Tribunal do Juri – Conselho Nacional do MP julga ofensas ao TJ feitas por promotor em grupo de Whatsapp.
Tribunal do Juri Ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais explica em Processo Administrativo Disciplinar as postagens ofensivas feitas há cerca de 80 dias em grupo de Whatsapp da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP). Ainda, é alvo de procedimento interno na Corregedoria Estadual.
Para o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, que também mensagens vazadas, o ocorrido foi um “mal estar já superado” e que crê “nos órgãos competentes de apuração do fato”.
O mal-estar se deu em março deste ano, por conta de declarações institucionais trocadas entre o Poder Judiciário e o Executivo do Estado envolvendo repasses de duodécimo. À época o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, sugeriu que o governador Pedro Taques (PSDB) não se esquecesse que o TJ era um Poder, e não uma instituição.
Poucos dias antes o MPE havia aceitado a mesma proposta. Tribunal do Juri
No grupo de Whatsapp, o promotor César Danilo Ribeiro de Novais declarou: o “Ministério Público é bem maior que o Judiciário, moral e intelectualmente” e que o Tribunal de MT “é muito abaixo da média”.
Rui Ramos emitiu uma nota repudiando os comentários vazados, dizendo que a fala trazia “efeitos perniciosos inclusive por parecer que é a opinião também de outros em relação a todos os juízes e desembargadores”.
Em entrevista ao Olhar Jurídico, Mauro Curvo, explica em “que pé” se encontra o caso. “O colega foi representado e está respondendo no Conselho Nacional do Ministério Público. De oficio, a Corregedoria também deu inicio a um procedimento, logo no dia útil seguinte ao caso. Existem os canais e órgãos competentes de apuração deste fato. O que não podemos é ‘transformarmos’ a situação, que ele já até esclareceu e se desculpou. Ele tem amizade com inúmeros membros da magistratura”.
Para Curvo, o caso não trará conseqüência mais grave à carreira do promotor. “Não vai, causou mal estar, é inegável, mas como todo mal estar, já foi superado”.Tribunal do Juri
Em seguida, o chefe do MPE lamentou o vazamento. “Não podem querer pegar situações individuais, que precisam ser analisadas no contexto em que foram emitidas e falar que aquilo é uma manifestação institucional”.
Questionado sobre o contexto, ele explica. “Retiraram do contexto e divulgaram para colocar MPE e Poder Judiciário em pé de guerra. Não precisamos deste tipo de coisa. Precisamos trabalhar os poderes, as instituições precisam ser harmônicas, como prevê a Constituição Federal. O principio básico da harmonia é o respeito”.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Um texto fora do contexto gera pretexto para interpretações equivocadas.
A má interpretação de minha manifestação ocorrida há mais de 30 dias, em grupo privado da Associação do Ministério Público em aplicativo de comunicação instantânea, que foi leviana e covardemente vazada, desconsidera todo o contexto acerca da discussão de assunto específico entre o público interno, composto por promotores e procuradores de Justiça. Tribunal do Juri
Nunca tive a intenção de desprestigiar o Poder Judiciário e seus membros junto à sociedade, a manifestação se limitou a um comentário interno devido uma manifestação do Tribunal de Justiça que na minha interpretação criticava o fato de estar recebendo tratamento isonômico com o Ministério Público.
O odioso vazamento tardio, ao que tudo indica, pode atender a inúmeros interesses inescrupulosos, porém, em nada coopera para a informação, defesa e implemento dos direitos da sociedade, que é a empregadora e razão de ser de todo agente público.
Em 14 anos atuando como promotor de Justiça, tenho trabalhado com juízes extremamente preparados para a judicatura que utilizam a caneta e toga para diminuir a injustiça social. Tribunal do Juri
Por último, cumpre registrar que o sucesso do combate ao crime organizado e concretização dos direitos da sociedade tem relação direta com a harmonia e o respeito entre Ministério Público e Poder Judiciário.
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