A LEGALIDADE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI Nem sempre os jurados decidem de forma harmônica com as disposições legais. Eventualmente, é necessário ao advogado criminalista que atua na defesa junto ao Tribunal do Juri estar atento e impugnar a decisão manifestamente contrária às provas dos autos por meio da Ler mais…
como advogado criminal, com considerável experiência e expertise no Direito Criminal, Tribunal do Júri, como também atualmente atuante no Direito Penal Econômico, compreendo que nos dias atuais, o STF rotineiramente vem anulando decretos de prisão preventiva que não apresentam os devidos fundamentos e não apontam, de forma específica, a conduta praticada pelo réu a justificar a prisão antes da condenação.
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital de Bauru a indenizar por danos morais casal que não pôde enterrar filho natimorto porque, conforme foi provado posteriormente, o corpo do bebê foi trocado. O valor da indenização foi estabelecido em R$ Ler mais…
Seu companheiro pegou pena menor em regime aberto. O 5º Tribunal do Júri do Fórum Criminal central condenou hoje (16) um casal de homens envolvidos no desaparecimento de um menino de quatro anos, que havia sido deixado pela mãe sob os cuidados de um deles. Este foi condenado à pena de Ler mais…
Conselho Nacional de Justiça proibiu os cartórios de registrarem escrituras de uniões poli afetivas. Em abril de 2016, no Rio de Janeiro, o funcionário público Leandro Jonattan da Silva Sampaio se uniu oficialmente a duas mulheres. Leandro, Thaís e Yasmin formam uma família poli afetiva, hoje com duas filhas fruto Ler mais…
O Tribunal do Júri Popular absolveu Carlos Alberto Oliveira Junior, vulgo “Juninho”, 32 anos, do crime de homicídio triplamente qualificado do policial militar Elcio Ramos Leite, e na tentativa de homicídio de Wanderson José Saraiva. O caso ocorreu em agosto de 2016 no bairro CPA III. O julgamento durou Ler mais…
Direito Cível Uma das novidades da VIII Jornada de Direito Civil é a abertura para a apresentação de proposições de reforma legislativa que podem resultar em mudanças no Código Civil de 2002. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, é preciso aproveitar o momento Ler mais…
Advocacia Criminal Um a cada seis inquéritos de corrupção (16% do total) concluídos pela Polícia Federal (PF) levou algum acusado à prisão no país entre 2013 e 2017. O número de detenções se multiplicou à medida que a Lava Jato avançava. O ápice ocorreu em 2015, quando, por exemplo, os Ler mais…
Direito Civil As negociações sobre as mudanças no cadastro de bons pagadores incluíram até o possível veto de Michel Temer a eventuais alterações no Senado que retirem da proposta sanções em caso de vazamento de dados. Ainda assim, o impasse entre os deputados adiou a votação da matéria para a Ler mais…
Defesa Criminal – A possibilidade de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentar uma terceira denúncia contra o presidente Michel Temer até o fim do ano é tratada como improvável entre seus colegas. São dois os motivos. O Inquérito dos Portos é recente, foi aberto em setembro, e não vai furar Ler mais…
Advogado criminal juri- Três meses após ter o jugamento adiado, o caso do delegado aposentado da Polícia Civil Waldecy Camelo vai a júri popular nesta quarta-feira (18/4). Camelo é um dos acusados de dois homicídios qualificados – um tentado e outro consumado –, além de corrupção de menores. Ele responde ainda por dois sequestros. Ler mais…
O Tribunal do Júri da Justiça Federal considerou culpado um homem por tentativa de homicídio, ocorrida em junho de 2016, a um funcionário da empresa Correios. O juiz federal Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP, ainda condenou o réu pelos crimes de desacato e dano qualificado, Ler mais…
