É importante ter em mente que o crime de falsa identidade é um crime subsidiário, somente podendo ser imputado a alguém caso a conduta não constitua crime mais grave, como o crime de estelionato, por exemplo. Outrossim, cabe ainda dizer que o fato de um perfil ser declaradamente falso não isenta o criador de consequências jurídicas, o que ocorrerá, por exemplo, quando houver ofensas à honra de alguém ou ameaças.
Afirmações ou omissões, mesmo que aparentemente simples, principalmente as afirmações que visam adjetivar o serviço ou produto oferecido ao público podem resultar na responsabilização da empresa e, consequentemente, na imposição de multas caso esta não cumpra com o que “prometeu”.
Como advogado no âmbito Direito Penal e Direito Civil, observo que é notável que o mundo da comunicação evoluiu assustadoramente com o surgimento da Internet, nesse diapasão nota-se que o indivíduo como toda a sociedade em si, abriram-se totalmente a expor imagem e privacidade na grande rede. Nesse cenário de fragilidade do homem ampliaram – se o número de ações relacionadas aos crimes contra a honra na internet.
