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Odebrecht não pagará dívida de R$ 500 milhões que vence na quarta (25).

Advocacia Jurídica – A Odebrecht Engenharia e Construção informou nesta terça-feira (24/4) que não vai pagar os R$ 500 milhões que vencem nesta quarta-feira (24/4). Em nota ao mercado, a empresa destaca que foi informada pela acionista Odebrecht S.A. de que está em estágio avançado de negociações de uma operação Ler mais…

Por Dr. Wander Barbosa, Há 7 anos30/04/2018

Revender sinal de Internet por Rádio ou outro meio de transmissão sem prévia autorização, configura o crime de Exercício de Atividade Clandestina de Comunicação

A operação de serviço de internet via rádio é caracterizada como serviço de telecomunicação multimídia que, para viabilização de sua exploração, exige autorização prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Dessa forma, eventual prestação do serviço sem permissão da agência constitui crime de desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação, conforme Ler mais…

Por Dr. Wander Barbosa, Há 7 anos07/02/2018

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