Pioneira na Construção Civil, Construtora Ipê Ltda, Não Consegue Anular Registro De Marca De Ypê Engenharia Ltda.
O exame da colidência entre o nome empresarial e a marca não se restringe ao direito de precedência, afigurando-se necessário levar em consideração princípios da territorialidade, além da especialidade. Essa é a jurisprudência da Casa.