Governo Zera Imposto de Importação sobre bens de capital, informática e telecomunicações.
Com a Portaria Nº 511/2019, o Governo pretende baratear o custo e facilitar investimentos em produção e atrair investimentos para o país.
Supremo Tribunal Federal irá decidir sobre vedação de alíquota zero a empresas optantes do Simples Nacional
A alíquota zero não significa não incidência ou isenção, mas sim que o ente tributante, que pode ser o Governo Federal, Estado ou Município, definiu que a tributação daquela operação ou produto seria zerada
Lei 10.690/2003 “Garante direito a compra de carro com desconto”
Este Direito, abrange não somente os portadores de deficiência, seus representantes legalmente autorizados que também podem realizar a compra do veículo, visto que se entende a aquisição como uma ajuda para a realização das tarefas diárias de pessoas com necessidades especiais ou limitações.
Philip Morris Brasil não terá de recolher IPI sobre mercadoria roubada
Para o empreendedor, é fundamental saber que vivemos em um país cuja carga tributária costuma ser pesada para as empresas e que, por isso, é importante investir em um planejamento tributário eficiente. Assim é possível reduzir, por meio de recursos legais, esse impacto e garantir melhores condições de crescimento para Ler mais…
