O STF decidiu nesta quarta-feira, 9, que membro do Ministério Público não pode ocupar cargo público fora da instituição, a não ser o cargo de professor, como define a CF. Por maioria de votos, os ministros julgaram procedente a ADPF ajuizada pelo Partido Popular Socialista contra nomeação do procurador de Justiça Ler mais…
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ADIn com pedido de medida cautelar para questionar mudanças na lei Eleitoral (9.504/97) e na lei dos Partidos Políticos (9.096/95) relativas à responsabilização pela prestação de contas das agremiações partidárias. A ação pede a suspensão liminar do artigo 3º da lei 13.165/15, que introduziu Ler mais…
A 5ª turma do TST confirmou a validade do depoimento de testemunha impugnada por manter amizade em redes sociais com uma auxiliar de costura que apresentou ação trabalhista contra a indústria de calçados H. Kuntzler & Cia. Ltda. De acordo com os ministros, a troca esporádica de mensagens no Facebook Ler mais…
