Superior Tribunal de Justiça Reconhece Limites e Direitos à Proteção Jurídica do Nascituro
Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, esclareceu que o ordenamento jurídico como um todo, e não apenas o Código Civil de 2002, Lei nº 10.406, alinhou-se mais à teoria concepcionista para a construção da situação jurídica do nascituro.
