Tribunal do Juri – Na ocasião da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciada nesta segunda-feira (23) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, servidores vinculados ao Sindicato dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (SINAJ) e à Associação dos Técnicos Judiciários (Astejud) manifestam-se para denunciar Ler mais…
Tribunal do Juri A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão dos direitos políticos e a multa aplicada aos ex-deputados estaduais José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo. Eles foram acusados de atos de improbidade administrativa praticados no comando da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Ler mais…
Advogado Criminal A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, em sessão nesta terça-feira (24/4), embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão que encaminhou investigações sobre o sítio de Atibaia (SP) e a compra do terreno do Instituto Lula à Justiça Federal de Ler mais…
Advogado Criminalista – A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu condenação por improbidade administrativa ao ex-deputado distrital Alírio Neto, em virtude do preenchimento irregular de cargos em comissão pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no período em que presidiu a casa legislativa, em 2007. O ex-deputado Ler mais…
Tribunal do Juri – A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 200 mil na residência do presidente nacional do Partido Progressista (PP), o senador Ciro Nogueira. A informação sobre apreensão de valores foi confirmada pelo advogado do senador, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Nogueira teve o gabinete no Ler mais…
Advogado Criminal – O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco – Cível), com sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra 12 agentes políticos envolvidos em esquema de cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões, entre Ler mais…
Tribunal do Juri – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no âmbito da Operação Lava Jato e preso há 17 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Ler mais…
Tribunal do Juri O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira (23) a fiscalização ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As equipes permanecerão no Estado entre os dias 23 e 27 de maio. Os trabalhos forenses e prazos processuais do TJMT não serão suspensos e correrão normalmente durante Ler mais…
A operação de serviço de internet via rádio é caracterizada como serviço de telecomunicação multimídia que, para viabilização de sua exploração, exige autorização prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Dessa forma, eventual prestação do serviço sem permissão da agência constitui crime de desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação, conforme Ler mais…
O Tribunal do Júri da Justiça Federal considerou culpado um homem por tentativa de homicídio, ocorrida em junho de 2016, a um funcionário da empresa Correios. O juiz federal Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP, ainda condenou o réu pelos crimes de desacato e dano qualificado, Ler mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (12) a visita de 55 crianças e adolescentes abrigados em cinco instituições de acolhimento do Distrito Federal, acompanhados do juiz da Vara da Infância e da Juventude de Brasília, Renato Rodovallho Scussel, além de cuidadores, mães sociais e voluntários. As crianças e Ler mais…
O que você deve fazer quando for abordado pela Polícia Militar? Fique calmo, não tente fugir e colabore com o Policial Militar; Atenda às ordens do Policial Militar; Deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco; Não discuta com o Policial Militar nem toque nele; Não faça ameaças Ler mais…
Advogado Criminalista Como me tornei um Advogado Criminalista Ao terminar seu curso de graduação, o bacharel em direito se vê diante do primeiro dilema à despeito da profissão escolhida: a temida prova da Ordem dos Advogados do Brasil. O exame que permite ao bacharel se tornar advogado e exercer a Ler mais…
A Lei nº 13.330/2016 acrescentou o § 6º ao art. 155 do Código Penal prevendo uma nova QUALIFICADORA para o crime de furto. Veja a redação do parágrafo inserido: § 6º A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável Ler mais…
Após a aprovação pelo Congresso Nacional e sanção pela Presidente da República da Lei Federal que autoriza, independentemente de testes clínicos, a fabricação e distribuição gratuita da Fosfoetanolamina para pacientes terminais de câncer, a USP apresentou perante a Delegacia de Polícia de São Carlos (SP) uma representação criminal contra o Ler mais…
A primeira audiência de instrução e julgamento de um médico acusado de crime culposo (sem intenção de matar) por erro médico na morte da engenheira da Chesf Urbana Possidonio de Barros Carvalho, está marcada para o próximo dia 15 de dezembro, na Primeira Vara Criminal da Capital, situada na Ilha Ler mais…
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, concedeu liminar a uma mulher acusada de homicídio, presa preventivamente, para aguardar em liberdade o julgamento de seu recurso pela 6ª turma da Corte. A ordem de prisão preventiva contra ela teria sido decretada por meio de um formulário padronizado – com linhas Ler mais…
A segregação provisória do infrator, por si só, é providência que atende a garantia e segurança da vítima, muito mais até do que a instauração tardia do processo para perquirir o crime de desobediência. Ocorre com certa frequência nas lides criminais envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, que Ler mais…
Deparei-me com a seguinte questão recentemente: “Por gentileza doutores; pela moça estar dentro da unidade privativa há algo que o condomínio deva fazer? Conheço todos os conselhos de: os incomodados que fechem suas janelas mas é justo um prédio inteiro ficar de cortina fechada porque uma pessoa resolve se exibir? Ler mais…
A presidente Dilma Rousseff está reunida neste momento com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Os dois reúnem-se ao lado do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, do ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e do governador de Minas Gerais, Ler mais…
