Advogado do Consumidor Alerta Sobre Riscos da Black Friday
Cuidados que o consumidor deve ter durante a Black Friday
Os Planos de Saúde e o Consumidor
Dicas para não cair em armadilhas e práticas abusivas Saúde é direito de todos e dever do Estado! Como determina a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), a saúde é direito de todos e dever do Estado. Por isso, com o objetivo de permitir Leia mais…
Negativação indevida gera indenização
Cobrança indevida: Quais meus direitos e como resolver? Por definição, negativação indevida ocorre quando uma empresa comete o erro de te cobrar por algo que não deveria ou não estava previsto em contrato. Esse tipo de problema com cobrança, apesar de comum, não é amplamente discutido. Muitas vezes, o valor da cobrança é pequeno Leia mais…
Cartão de Crédito e o Direito do Consumidor
Os direitos que o consumidor possui nas compras com cartão de crédito Possuir um cartão de crédito não é mais questão de luxo, nos dias atuais. Para quase todas as compras de hoje, é necessário possuir um cartão, e às vezes nem precisa usá-lo, bastando ter em mãos os dados Leia mais…
Produtos com defeito. Qual é o seu direito?
Troca e cancelamento de compra de produto O que fazer quando a tão esperada compra de um produto chega e apresenta defeitos? Esta é uma das questões que tem previsão no Código de Defesa do Consumidor e que respaldam o consumidor. Não importa a qualificação do produto, seja ele usado Leia mais…
Greve dos Correios e o Consumidor
Se o boleto não chegar, não pago? E minhas encomendas? De acordo com o Código de defesa do Consumidor, o consumidor que sofrer eventuais prejuízos na entrega de encomendas e documentos, em função da greve que começou na segunda-feira (17), tem direito a indenizações e ressarcimentos da companhia pública, por Leia mais…
Recomendações ao consumidor
Conheça os acordos firmados com as empresas para garantir os direitos dos consumidores durante a pandemia. Algumas recomendações foram adotadas pelo governo para que não gere prejuízo ao consumidor, em serviços adquiridos antes da pademia. As medidas visam evitar prejuízos ao consumidor e minimizar os impactos na economia. Por Leia mais…
Atrasos na entrega de produtos
Direitos dos consumidores devem ser assegurados. O consumidor já está acostumado com os atrasos nas entregas de produtos adquiridos pela internet. Contudo, poucos sabem que estes atrasos configuram descumprimento de oferta. Caso isso ocorra é interessante que o consumidor saiba quais são os caminhos que pode tomar, para que seus Leia mais…
Garantia do produto e sua troca.
Como funciona a garantia do produto e quando posso solicitar a troca? É muito frustrante realizar uma compra daquele produto tão desejado e ele apresentar defeito. Mais frustrante ainda é ser informado que tal defeito não é coberto pela garantia. Mas como saber se tal defeito não é ou é, Leia mais…
Consumidor: Arrependimento após compra
O direito do consumidor ao arrependimento após a realização de compras está previsto no artigo 49 do CDC. Ao realizar compras pelo telefone ou internet, é dado ao consumidor o direito ao arrependimento, mesmo se o produto não apresentar defeitos. O consumidor pode solicitar a devolução do produto e estorno Leia mais…
Você sabe o que é Dano Moral?
Como identificar o Dano Moral nas relações de consumo O dano moral ocorre quando um ou mais direitos da personalidade inerente ao indíviduo, são violados. Os direitos da personalidade encontram-se positivados no artigo 11 do Código Civil, e podemos citar como exemplos, o direito ao nome, imagem, à boa Leia mais…
Golpes no consumidor através de lives
Procon faz alerta ao consumidor informando sobre a aplicação de golpes via internet através de Lives. Sabemos que durante o período de quarentena, vários artistas estão produzindo lives, que são os shows intimistas, sem plateia e transmitidos via internet, a fim de angariar fundos com o intuíto de ajudar famílias Leia mais…
Da Impenhorabilidade da Restituição do Imposto de Renda
A lei não permite tirar proventos com características alimentícias, quer dizer, não se pode tirar o pão da boca do sujeito para pagar uma dívida
Justiça Afasta Responsabilidade do Banco Bradesco S/A Por Golpe Em Compras Virtuais
O fornecedor de serviços que tem o seu site de e-commerce emulado por fraudadores não pode responder pelos prejuízos derivados da fraude virtual denominada phishing, ainda mais quando demonstrado que o consumidor contribuiu para o evento com sua conduta descuidada sem adotar a devida cautela.
Concessionário de Automóveis e Financeira são condenadas á publicar decisão de sentença em jornais de grande circulação
Na qualidade de advogado, com vasta experiência no campo do Direito Civil, e expertise no Direito Empresarial, compreendo que as soluções adotadas pelos tribunais para diminuir o crescente estoque de processos, ainda não solucionam o problema, as medidas impostas ensejam a propositura de mais recursos, bem como não evitaram o crescimento dos litígios de consumo.
Associação Evangélica Beneficente é Isenta de Cobrir Gastos com Cirurgia de Associados
Resolução Normativa nº 44, de 24 de julho de 2003, esta, proibiu a exigência por prestadores de serviço contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das operadoras de planos de saúde, de caução, depósito de qualquer natureza.
Lei 13.819/2019 da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
Os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada são de notificação compulsória e deverão ser realizados obrigatoriamente pelos “Estabelecimentos de saúde públicos e privados às autoridades sanitárias e estabelecimentos de ensino públicos e privados ao conselho tutelar”.
Projeto de Lei Nº 518/19, tem por objetivo aumentar a pena para publicidade enganosa ou abusiva.
A publicidade enganosa geralmente causa prejuízo econômico à coletividade de consumidores, diferentemente da publicidade abusiva, que, apesar de causar algum mal ou constrangimento, não tem, obrigatoriamente, relação com o produto ou serviço.
Empiricus prestará esclarecimentos ao PROCON – SP, sobre caso “Bettina” Publicidade Enganosa: Impactos Jurídicos
Afirmações ou omissões, mesmo que aparentemente simples, principalmente as afirmações que visam adjetivar o serviço ou produto oferecido ao público podem resultar na responsabilização da empresa e, consequentemente, na imposição de multas caso esta não cumpra com o que “prometeu”.
Lei 10.690/2003 “Garante direito a compra de carro com desconto”
Este Direito, abrange não somente os portadores de deficiência, seus representantes legalmente autorizados que também podem realizar a compra do veículo, visto que se entende a aquisição como uma ajuda para a realização das tarefas diárias de pessoas com necessidades especiais ou limitações.
