Sancionada lei que amplia prazo para assembleias de empresas e cooperativas O poder executivo sancionou a Lei 14.030, de 2020, que promove a ampliação do prazo, em razão da pandemia de covid-19, para as assembleias gerais ordinárias (AGOs) de acionistas ou sócios de empresas e de associados de cooperativas. O Ler mais…
Os contratos digitais assumem o lugar trazendo facilidade às transações comerciais. Em tempos de distanciamento social, precisamos encontrar caminhos para que as contratações e parcerias se mantenham ativas e que as obrigações advindas de contratos firmados durante este período possam ser realizadas. Para que isto ocorra, podemos lançar mão de Ler mais…
É preciso autorização para produzir, usar ou vender produtos patenteados, como prevê o artigo 42 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96)
