AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA POLÍTICA HUMANIZADORA DO PROCESSO PENAL ________________________________________________________ Dr. Wander Barbosa – Advogado Criminalista. INTRODUÇÃO: Este estudo explora o conceito e os objetivos da audiência de custódia, um mecanismo que visa a humanização do processo penal. Tal procedimento, que é destacado em vários tratados internacionais sobre direitos humanos, exige Ler mais…
Introdução Caso esteja à procura de um advogado criminalista altamente qualificado, compreenda que essa escolha representa um desafio significativo. A seleção de um profissional jurídico nesta área tem o potencial de influenciar de maneira substancial o desfecho de uma ação judicial, afetando, por extensão, o rumo de sua trajetória pessoal Ler mais…
1. Introdução ao papel do Advogado Criminalista No sistema jurídico, o papel do Advogado Criminalista é de suma importância, principalmente quando se trata da Ação Penal. Este profissional é responsável por garantir a justa defesa dos acusados, protegendo seus direitos e garantias constitucionais. Ao longo deste artigo, exploraremos a relevância Ler mais…
A LEGALIDADE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI Nem sempre os jurados decidem de forma harmônica com as disposições legais. Eventualmente, é necessário ao advogado criminalista que atua na defesa junto ao Tribunal do Juri estar atento e impugnar a decisão manifestamente contrária às provas dos autos por meio da Ler mais…
Vedação de reforma da sentença para piorar a situação do réu Quando o réu condenado em ação penal recorre da decisão, certamente não espera que, ao analisar os argumentos da defesa, o tribunal venha a piorar a sua situação processual – aumentando o tempo de pena, por exemplo. Essa hipótese, de fato, Ler mais…
Quando nos deparamos com situações legais delicadas, como acusações criminais, é essencial contar com um advogado criminalista competente e experiente para nos representar. A escolha do profissional certo pode fazer a diferença no desfecho do caso, seja na busca pela absolvição, na redução da pena ou na proteção dos nossos Ler mais…
DIFERENÇA ENTRE ADVOGADO CRIMINAL E PENAL Na esfera jurídica, é comum que os termos “advogado criminal” e “advogado penal” sejam utilizados indistintamente, mas é importante ressaltar que há diferenças sutis entre essas duas áreas de atuação. Tanto o advogado criminal quanto o advogado penal estão envolvidos com questões relacionadas ao Ler mais…
A legítima defesa é um princípio jurídico fundamental que permite que uma pessoa use força para se proteger ou proteger outros de um perigo iminente ou de uma agressão injusta. Embora cada país tenha suas próprias leis e regulamentos sobre legítima defesa, é importante entender que esse direito tem limites. Ler mais…
É árdua a tarefa de encontrar um bom advogado criminalista em meio a tantos advogados. Este artigo relaciona determinadas características comuns apenas aos melhores advogados.
Adentrar em presídio portando chip de celular não é considerado crime, pois não há previsão legal para tal hipótese. O Artigo 349-A do Código Penal não faz referência as partes do aparelho, mas apenas ao aparelho de comunicação.
Como advogado, atuante no Direito Penal Econômico, dentre outras ramificações do Direito Brasileiro, compreendo que o advogado “não tem qualquer obrigação em conhecer, ou nem sequer presumir, a origem do valor que lhe remunera”.
Advocacia Criminal – Incide o princípio da insignificância aos crimes tributários federais e de descaminho quando o débito tributário verificado não ultrapassar o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a teor do disposto no art. 20 da Lei n. 10.522/2002, com as atualizações efetivadas pelas Portarias n. 75 e 130, ambas Ler mais…
