O Contrato Regular De Franquia Não Se Confunde Com O Contrato De Terceirização De Serviços
Por Decisão Unânime, Franquia “O Boticário”, Fica Isenta De Pagar Dívida Trabalhista De Sua Franqueada
Após retirada do grupo, empresa que saiu logo após sucessão não é responsável por dívida trabalhista
Inicialmente cumpre observar que é recorrente a preocupação de grandes de grandes empresas investidoras, que arriscam o seu capital na aquisição de outras empresas menores, ou fusão de empresas de mesmo porte. Afinal de contas, duas questões de imensa importância neste primeiro momento é sabido se esclarecer. A empresa sucessora Ler mais…
Tribunal Regional do Trabalho anula arrematação de imóvel levado a leilão para garantir a quitação de débito trabalhista
Em recente decisão, o desembargador Eugênio José Cesário Rosa, relator do caso, anulou uma arrematação e um imóvel que fora levado a leilão. Isto se deu em decorrência da aplicação da regra estampada no artigo 903 do Novo CPC.
