Direito Empresarial – O Superior Tribunal de Justiça julgou, neste primeiro semestre de 2018, um dos mais rumorosos leading cases tributários da atualidade (REsp 1.221.170), no qual se debatia o alcance do conceito de “insumos” para fins de creditamento no regime não cumulativo de PIS/Cofins. Com necessário esforço de síntese, três correntes Ler mais…

Advogado Empresarial – A partir do estudo dos instrumentos jurídicos de circulação de crédito, se verificou que a instituição da cédula de crédito bancário, inicialmente por meio de medida provisória e posteriormente por lei ordinária, foi resultado da interpretação da jurisprudência brasileira conferida aos contratos bancários, contrária aos interesses das instituições Ler mais…

 Direito Empresarial – Em razão de um acordo de vontades, pela manifestação unilateral de uma só vontade ou até mesmo por ato ilícito, a pessoa se compromete a dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Essa obrigação assumida constitui um ônus cujo cumprimento é, via de regra, obrigatório. EFEITOS DA OBRIGAÇÃO Ler mais…

Advogado Empresarial – Não é difícil ouvir falar sobre Startup hoje no Brasil. Mesmo assim é algo novo e que muitas pessoas não têm ideia do que seja isso. O seu crescimento nos últimos anos tem sido algo bastante comentado no meio empresarial. A ABStartups (Associação Brasileira de Startups), que Ler mais…

Direito Empresarial – Diversos são os problemas advindos da atividade empresarial. Porém, a depender do ramo da atividade exercida algumas demandas são muito mais constantes em um determinado ramo de atividade, o que somente uma assessoria jurídica notadamente preventiva será capaz de estabelecer parâmetros e formas de diminuir consideravelmente os Ler mais…

Advogado Empresarial – O Brasil figura entre um dos países mais empreendedores do mundo. Recentemente, segundo um estudo elaborado pela startup Expert Market e publicado na Fast Company, fora estabelecido que o Brasil figura em 5º lugar entre os países com empreendedores “mais determinados”. Nesse sentido, segundo fontes nacionais e internacionais, devido a Ler mais…

Direito Empresarial – Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência.  Baseada nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Ler mais…

 Advogado Empresarial  – Nas idas e vindas da jurisprudência judicial ao sabor do vento, o STF acaba de concluir o julgamento do chamado Funrural, no Recurso Extraordinário 718.874, rejeitando os embargos e deixando de modular os efeitos da respectiva decisão.  Na verdade, na ocasião, somente foram julgados os embargos de declaração de alguns contribuintes, Ler mais…

Advogado Empresarial – Em tempos de “lava jato”, o problema da lavagem de dinheiro ganha destaque. Contudo, esse é um problema que não está restrito apenas ao Brasil e ao sistema financeiro. Escritórios de advocacia, principalmente aqueles que atuam internacionalmente, precisam estar atentos.  Pelo seu importante papel na sociedade, os Ler mais…

Direito Empresarial – Segundo as regras implementadas pela Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mais especificamente em seu art. 33, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de certos produtos, sendo eles: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, Ler mais…

Advogado Empresarial – No dia 16 de abril de 2018 o banco Central emitiu a Resolução n. 4656 para disciplinar a atuação de startups de finanças, nominadas no mundo corporativo como fintechs, que realizam operações de crédito. As fintechs são as representantes da transformação digital no meio financeiro e contam Ler mais…

Direito Empresarial – O microssistema de tutela da moralidade administrativa e do patrimônio público  A norma anticorrupção soma-se às demais leis que compõem aquele que podemos seguramente denominar de microssistema de tutela da moralidade administrativa e do patrimônio público, composto de alguns daqueles diplomas legais repressores supramencionados, mas principalmente pela Ler mais…

Advogado Empresarial – Os profissionais que estão ambientados à dinâmica dos contratos empresariais, em especial às fusões e aquisições, quando atuam na intermediação dos negócios, têm acesso a um inúmero rol de informações acerca das empresas envolvidas.  Estas informações, disponibilizadas pelas partes, têm o intuito de reduzir a assimetria informacional Ler mais…

Advogado Empresarial – Empresas que têm incentivos fiscais no Rio de Janeiro devem encaminhar, o quanto antes, documentação à Secretaria de Fazenda e Planejamento estadual, alerta a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O procedimento é necessário para convalidar os benefícios perante o Conselho Nacional de Ler mais…

Direito Empresarial – A pessoa jurídica também tem direito ao benefício da Justiça gratuita se comprovar insuficiência econômica. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) ao reformar decisão que havia negado o benefício. Em primeira instância, o juiz julgou deserto o recurso ordinário alegando Ler mais…

Advogado Empresarial – Em decisões recentes que reinterpretam de forma radical estruturas constitucionais, como a execução provisória em 2ª instância, o Supremo tem sido criticado, por vários de seus próprios ministros, por um ativismo excessivo. Nessa visão, essas decisões representam reformas que seus ministros talvez aprovassem se fossem legisladores, mas Ler mais…