DIFERENÇA ENTRE ADVOGADO CRIMINAL E PENAL Na esfera jurídica, é comum que os termos “advogado criminal” e “advogado penal” sejam utilizados indistintamente, mas é importante ressaltar que há diferenças sutis entre essas duas áreas de atuação. Tanto o advogado criminal quanto o advogado penal estão envolvidos com questões relacionadas ao Ler mais…
STJ determina novos contornos na aplicação do Princípio da Insignificância. O STJ já determinou que não caberia a aplicação do Princípio da Insignificância em casos de posse de munição de arma de fogo, mesmo sem a posse da arma, já que a posse de munição, sem permissão, encontra-se nos artigos Ler mais…
São inúmeros os ilícitos praticados pelos maus profissionais da advocacia, dentre os quais podemos citar o envio de produtos e informações a clientes presos, estelionato, fraudes processuais e até crimes financeiros e econômicos envolvendo a constituição de offshore companies no exterior como forma de evasão de divisas e crimes tributários.
Projeto de Lei 632/19, ” Combate à Violência Contra Mulher”. Será esta a melhor Solução
