Direito de Família – Ministro Paulo de Tarso Sanseverino: pedido de habeas corpus negado a advogado que não pagou dívida de R$ 54 mil Suspender a carteira de motorista de pessoas que não pagam as suas dívidas, como medida para forçar o desembolso, não fere o direito de ir e Ler mais…
Para conquistar o filho tão aguardado, veja o passo a passo da adoção. 1) Eu quero – Você decidiu adotar. Então, procure a Vara de Infância e Juventude do seu município e saiba quais documentos deve começar a juntar. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente Ler mais…
Mãe que pretende viajar sozinha com o filho para exterior pode obter autorização junto à Vara da Violência Doméstica.
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso interposto por duas mulheres que exigiam, por força de liminar, recebimento de pensão alimentícia da avó. O relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho não apenas negou o pedido como “lavou a cara” das Ler mais…
O relacionamento já não é mais interessante. Os desgastes contínuos levaram a infeliz conclusão que o divórcio é a melhor saída.Mas e agora, qual o primeiro passo? Além de todo o desgaste emocional que envolvem a decisão, há os aspectos legais e burocráticos que não devem, em hipótese alguma, Ler mais…
Não há nada mais urgente do que o direito a alimentos, pelo simples fato de assegurar a vida e garantir a sobrevivência. Disto ninguém duvida. No entanto o novo Código de Processo Civil (13.105/2015), em vias de entrar em vigor, parece ter se olvidado da responsabilidade do Estado de garantir, Ler mais…
Uma mulher que tem dúvidas quanto a paternidade do filho que espera deve informar isso aos possíveis pais. Não fazer nada, cobrar pensão e depois descobrir que quem está arcando com os custos não é o progenitor faz com que ela tenha de pagar ao homem indenização por danos morais. O entendimento Ler mais…
Uma mulher pagará R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ex-companheiro que, após reconhecer a paternidade de criança e pagar pensão alimentícia por muitos anos, descobriu que não era o pai verdadeiro. A decisão é da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Na ação, o autor teria Ler mais…
“Todo ser humano mediano se sensibiliza com sua essência, sua origem, seu estágio de desenvolvimento mais expressivo; daí a razão de sempre haver sensibilidade e acuidade com questões que digam respeito à proteção de crianças, as quais possuem prioridade absoluta nas ações e políticas públicas, com preponderância dos seus interesses, Ler mais…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por maioria de votos, que os registros de nascimento de duas pessoas sejam alterados para constar o nome do pai biológico, que foi reconhecido após investigação de paternidade. A ação de investigação e anulação de registro civil foi movida pelos Ler mais…
aDúvida do internauta: Eu e meus três irmãos, todos casados sob o regime de comunhão universal de bens, temos uma casa na praia em nome de todos e sabemos que o imóvel somente poderá ser vendido após a morte da nossa mãe de 70 anos, que tem o usufruto do imóvel.Sempre dividimos o Ler mais…
