Advogado Empresarial – A análise de aplicação do código de defesa do consumidor à cédula de crédito bancário.

Advogado Empresarial – A partir do estudo dos instrumentos jurídicos de circulação de crédito, se verificou que a instituição da cédula de crédito bancário, inicialmente por meio de medida provisória e posteriormente por lei ordinária, foi resultado da interpretação da jurisprudência brasileira conferida aos contratos bancários, contrária aos interesses das instituições Ler mais…

Advogado Empresarial – Da possibilidade de exclusão extrajudicial do sócio majoritário na sociedade limitada.

Advogado Empresarial – O Brasil figura entre um dos países mais empreendedores do mundo. Recentemente, segundo um estudo elaborado pela startup Expert Market e publicado na Fast Company, fora estabelecido que o Brasil figura em 5º lugar entre os países com empreendedores “mais determinados”. Nesse sentido, segundo fontes nacionais e internacionais, devido a Ler mais…

Direito Empresarial – Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo diz STJ

Direito Empresarial – Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência.  Baseada nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Ler mais…

Advogado Empresarial – Sub-rogação do adquirente no Funrural continua e é inconstitucional.

 Advogado Empresarial  – Nas idas e vindas da jurisprudência judicial ao sabor do vento, o STF acaba de concluir o julgamento do chamado Funrural, no Recurso Extraordinário 718.874, rejeitando os embargos e deixando de modular os efeitos da respectiva decisão.  Na verdade, na ocasião, somente foram julgados os embargos de declaração de alguns contribuintes, Ler mais…

Advogado Empresarial – Obrigações internacionais dos escritórios na prevenção à lavagem de dinheiro.

Advogado Empresarial – Em tempos de “lava jato”, o problema da lavagem de dinheiro ganha destaque. Contudo, esse é um problema que não está restrito apenas ao Brasil e ao sistema financeiro. Escritórios de advocacia, principalmente aqueles que atuam internacionalmente, precisam estar atentos.  Pelo seu importante papel na sociedade, os Ler mais…

Direito Empresarial – Quais empresas devem implementar a Logística Reversa?

Direito Empresarial – Segundo as regras implementadas pela Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mais especificamente em seu art. 33, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de certos produtos, sendo eles: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, Ler mais…

Direito Empresarial – O Programa de Conformidade em face da Lei Anticorrupção.

Direito Empresarial – O microssistema de tutela da moralidade administrativa e do patrimônio público  A norma anticorrupção soma-se às demais leis que compõem aquele que podemos seguramente denominar de microssistema de tutela da moralidade administrativa e do patrimônio público, composto de alguns daqueles diplomas legais repressores supramencionados, mas principalmente pela Ler mais…

Direito Empresarial – A disseminação do building information modelling nas contratações públicas

Direito Empresarial – O Decreto Federal 9.377/2018 instituiu a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil – Estratégia BIM BR. Uma boa síntese de sua definição é “um modelo digital composto por um banco de dados que permite agregar informação para diversos fins, o que pode contribuir para o aumento Ler mais…

Advogado Empresarial – O papel ético no contexto de fusões e aquisições.

Advogado Empresarial – Os profissionais que estão ambientados à dinâmica dos contratos empresariais, em especial às fusões e aquisições, quando atuam na intermediação dos negócios, têm acesso a um inúmero rol de informações acerca das empresas envolvidas.  Estas informações, disponibilizadas pelas partes, têm o intuito de reduzir a assimetria informacional Ler mais…

Advogado Empresarial – Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais.

ADVOGADO EMPRESARIAL – Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos, é permitido ao magistrado aprovar o plano de recuperação judicial em contexto de cram down – mecanismo que permite impor um plano que não teve a aprovação da assembleia – ainda que não estejam preenchidos todos Ler mais…

Direito Empresarial – Isenção e restituição de Imposto de Renda em razão de doença grave.

Direito Empresarial  Primeiramente, o aposentado ou pensionista, portador de doença grave, tem direito a isenção do imposto de renda? A resposta é SIM, entretanto, devemos analisar algumas peculiaridades.  O que podemos entender por doença grave, a Lei 7.713/88 com redação dada pela Lei 11.052/2004 elenca de forma taxativa quais as doenças que conferem Ler mais…

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