Parâmetros Legislativos das Associações de Socorro Mútuo e Proteção Veicular

Novas leis que regulamentam Associações Wander Barbosa Advogados |Escritorio de Advocacia Especializado em Associações – Socorro Mútuo e Proteção Veicular – Master Off Law (LLM) em Direito Empresarial IBMEC – São Paulo -SP. wander.barbarbosa@wrbarbosa.com.br Por Gustavo Saad Diniz O Terceiro Setor recebeu diversas inovações legislativas nos últimos anos, mas em inversa proporção de Ler mais…

RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESPECIAL

O que é recuperação judicial?  A Recuperação judicial é uma medida que viabiliza de forma palpável a recuperação das empresas, está previsto entre os artigos 47 e 69 da lei 11.101/05, ajudando a vencer todos os problemas financeiros e econômicos, com isso manter a empresa funcionando normalmente.  Recuperação judicial especial  O plano Ler mais…

Uma ferramenta que visa facilitar as transações e contratos comerciais

Contratos Digitais: Uma ótima ferramenta

Os contratos digitais assumem o lugar trazendo facilidade às transações comerciais. Em tempos de distanciamento social, precisamos encontrar caminhos para que as contratações e parcerias se mantenham ativas e que as obrigações advindas de contratos firmados durante este período possam ser realizadas. Para que isto ocorra, podemos lançar mão de Ler mais…

Gestação durante vínculo empregatício.

Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arvi Ltda., de Ipatinga (MG), a indenizar uma atendente dispensada durante a gravidez. Segundo a decisão, a recusa à oferta de reintegração, formulada pela empresa em audiência, não Ler mais…

Entenda a diferença entre Sonegação e Inadimplência fiscal.

A Lei 8137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, traz em seu artigo 1º que “constitui crimes contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributos, mediante omissão e fraude”. Além disto, a definição de Tributo está elencada no artigo 3º do Código Tributário Nacional, vejamos:  “Art. 3º – Tributo é toda prestação Ler mais…

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