Com forte representação no Congresso Nacional, deputados e senadores se articulam para garantir total imunidade às igrejas evangélicas.

Isenção Tributária das Igrejas

A bancada evangélica no Congresso vai tentar garantir imunidade total de impostos para igrejas na reforma tributária. A frente parlamentar que representa o segmento – composta por cerca de 200 deputados e senadores – está com um texto pronto para ser incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das mudanças no modelo fiscal do País.

“Queremos fazer a definição da extensão da imunidade tributária, que hoje está prevista na Constituição, mas é muito vaga”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

“Nós pediremos para o relator definir a extensão dentro do texto e acabar com a confusão do que é ou não direito e dever do segmento religioso no país. “Apesar de a bancada evangélica ser a autora da emenda, outras instituições religiosas, como a Igreja Católica, também poderão ser beneficiadas.

A reforma tributária é uma das pautas econômicas de Paulo Guedes que serão tratadas como prioridade pelo Legislativo em 2020. Há, porém, indefinição sobre qual proposta deve ser votada primeiro. Duas PECs, uma na Câmara e outra no Senado, tramitam paralelamente. Uma comissão mista será formada para tentar chegar a um consenso.

A Constituição proíbe a cobrança de impostos para “templos de qualquer culto”. Governos em diferentes localidades, porém, têm encontrado brechas para cobrar tributos como IPTU e ICMS das igrejas. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o templo funciona em um imóvel alugado ou quando a instituição possui outras instalações, como casa para o pastor ou pavilhão de eventos, entre outros. Por isso, a ideia da bancada é alterar a lei para garantir isenção de todo o complexo da instituição, e não só do templo.

Atualmente, muitos municípios e Estados da federação insistem em cobrar algum tipo de imposto ou taxas destas instituições. Evidentemente, por meio do procedimento judicial próprio, os advogados tributaristas do escritório Wander Barbosa Advogados buscam a tutela judicial para fazer cessar tais cobranças.

Desta forma, além de deixar de pagar referidos impostos, pode o órgão responsável pelas cobranças, vir a ser obrigado a restituir tudo que foi exigido indevidamente durante os últimos 5(cinco) anos.

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