Os caminhos para efetivação do divórcio e a importância do Advogado de Família

                           Wander Barbosa. Advogado especialista em Direito de Família

 

O procedimento judicial do divórcio no Brasil, com destaque para a figura do advogado de família, envolve uma série de etapas legais e processuais. O advogado de família desempenha um papel fundamental ao representar e orientar seus clientes ao longo de todo o processo. Aqui está um resumo do procedimento, com ênfase na importância do advogado de família:

 

Contratação do advogado: Para iniciar o procedimento de divórcio, é essencial que o casal, ou um dos cônjuges, consulte e contrate um advogado de família. O advogado especializado nessa área do direito possui conhecimento jurídico necessário para orientar seus clientes sobre seus direitos e deveres, além de oferecer suporte emocional durante o processo.

 

Petição inicial: O advogado de família preparará a petição inicial, que é o documento que dá início ao processo de divórcio. Essa petição deve conter informações sobre o casal, motivo do divórcio, pretensões em relação à partilha de bens, guarda dos filhos (se houver) e pensão alimentícia (se necessário). O advogado será responsável por apresentar essa petição ao tribunal competente.

 

Representação legal: O advogado de família atuará como representante legal do cliente perante o juízo. Ele será responsável por conduzir as negociações, apresentar argumentos e requerimentos, contestar ações do outro cônjuge, analisar documentos, acompanhar audiências e todas as demais atividades processuais necessárias para a defesa dos interesses do cliente.

 

Audiência de conciliação ou mediação: Em muitos casos, o juiz designará uma audiência de conciliação ou mediação, na qual as partes e seus advogados se reúnem para buscar um acordo amigável. O advogado de família desempenhará um papel fundamental nessas negociações, auxiliando na busca de soluções equilibradas e adequadas para as partes envolvidas.

 

Instrução processual: Caso não haja acordo na audiência de conciliação ou mediação, o processo entrará na fase de instrução processual. Nessa etapa, o advogado de família coletará e apresentará as provas necessárias para comprovar os fatos alegados por seu cliente. Isso pode envolver a produção de documentos, depoimentos de testemunhas e a contratação de peritos quando necessário. O advogado de família terá a função de preparar e apresentar essas provas de maneira adequada perante o tribunal.

 

Decisão judicial: Após a fase de instrução, o juiz proferirá uma sentença, decidindo sobre as questões discutidas no processo. O advogado de família analisará a sentença e orientará seu cliente sobre os próximos passos a serem tomados, seja no caso de cumprimento da decisão ou, se necessário, no caso de interposição de recursos.

 

Assessoria pós-divórcio: Após a conclusão do processo de divórcio, o advogado de família também pode prestar assistência jurídica em questões pós-divórcio, como a averbação da sentença perante os cartórios de registro civil ou de imóveis, dando publicidade ao fim do casamento.

 

QUAL A DURAÇÃO DO PROCESSO DE DIVÓRCIO?

A duração do processo de divórcio pode variar significativamente, dependendo de vários fatores, como a complexidade do caso, a presença de disputas legais, a quantidade de bens a serem divididos, a existência de questões relacionadas à guarda dos filhos e pensão alimentícia, a carga de trabalho do tribunal e a legislação.

 

Em casos de divórcio consensual, nos quais as partes concordam sobre as principais questões, o processo pode ser mais rápido. É possível realizar o divórcio consensual de forma extrajudicial, por meio de escritura pública ou acordo em cartório, o que pode agilizar o procedimento.

Por outro lado, quando há disputas e litígios entre as partes, o processo pode ser mais demorado. Questões como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia podem exigir mais tempo e esforço para serem resolvidas, especialmente se forem necessárias audiências e decisões judiciais.

Além disso, a carga de trabalho do tribunal e a disponibilidade de datas para audiências também podem influenciar a duração do processo. Em alguns casos, pode ser necessário aguardar meses até que uma audiência seja marcada.

Dito isso, é difícil fornecer uma estimativa precisa da duração do processo de divórcio, pois cada caso é único. Em alguns casos simples e consensuais, o processo pode ser concluído em alguns meses. No entanto, em casos mais complexos e disputados, o processo pode se estender por vários meses ou até mesmo anos.

É recomendável consultar um advogado de família para obter uma estimativa mais precisa da duração do processo de divórcio, levando em consideração os fatores específicos do seu caso.

 

QUAL O CUSTO DO PROCESSO DE DIVÓRCIO?

O custo total do processo de divórcio pode variar significativamente, dependendo de vários fatores, como a complexidade do caso, a localização geográfica, a presença de disputas legais, a necessidade de contratar peritos ou avaliadores, entre outros.

Os custos associados ao processo de divórcio podem incluir:

 

Honorários do advogado: Os honorários do advogado de família podem variar de acordo com sua experiência, reputação, localização geográfica e a natureza do caso. Alguns advogados cobram uma taxa fixa para todo o processo de divórcio, enquanto outros podem cobrar por hora de trabalho dedicado ao caso. É importante discutir abertamente os honorários com o advogado e esclarecer quaisquer dúvidas sobre os custos envolvidos.

 

Custas judiciais: Existem custas judiciais associadas ao protocolo da petição de divórcio e a outros procedimentos judiciais envolvidos no processo. O valor das custas judiciais pode variar de acordo com o Estado onde tramitará o processo.

Avaliações e perícias: Em casos que envolvem partilha de bens complexa, disputas sobre guarda dos filhos ou questões financeiras, pode ser necessário contratar peritos ou avaliadores independentes para fornecer avaliações ou relatórios especializados. Esses profissionais geralmente cobram por seus serviços, o que pode adicionar custos ao processo de divórcio.

Outras despesas: Além dos itens acima, podem surgir outras despesas durante o processo de divórcio, como taxas de notários, cópias de documentos, custos de comunicação, entre outros.

É importante ter em mente que cada caso de divórcio é único, e os custos podem variar consideravelmente. Recomenda-se discutir abertamente com o advogado de família as estimativas de custos específicas para o seu caso, levando em consideração as circunstâncias particulares e as necessidades legais envolvidas.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE O DIVÓRCIO CONSENSUAL E LITIGIOSO?

A diferença fundamental entre o divórcio consensual e o divórcio litigioso reside na forma como as partes abordam o processo de divórcio e a resolução das questões relacionadas a ele. Vamos explorar cada tipo de divórcio:

 

Divórcio consensual:

No divórcio consensual, as partes concordam em se divorciar e trabalham juntas para resolver todas as questões relacionadas ao divórcio de forma amigável.

As partes buscam um acordo mutuamente satisfatório em relação a questões como partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outros assuntos relevantes.

Geralmente, o divórcio consensual é mais rápido, menos dispendioso e envolve menos conflito, uma vez que as partes estão dispostas a cooperar e chegar a um acordo.

As partes podem optar por contratar um único advogado de família para representá-las em conjunto ou cada uma pode contratar seu próprio advogado, mas todos trabalham em conjunto para alcançar um acordo.

Divórcio litigioso:

No divórcio litigioso, as partes não conseguem chegar a um acordo sobre as questões relacionadas ao divórcio e dependem de um juiz para tomar decisões sobre essas questões.

As partes podem ter conflitos significativos e discordâncias em relação a assuntos como partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outros aspectos do divórcio.

Cada parte contrata seu próprio advogado de família, que atua como seu representante legal e busca proteger seus interesses perante o tribunal.

O processo de divórcio litigioso pode ser mais longo, mais caro e mais emocionalmente desgastante, uma vez que as partes dependem de decisões judiciais para resolver suas disputas.

Em ambos os tipos de divórcio, é importante consultar um advogado de família para obter orientação jurídica adequada e garantir que seus direitos e interesses sejam protegidos. O advogado de família auxiliará nas negociações, preparará a documentação necessária e representará o cliente perante o tribunal, independentemente do tipo de divórcio escolhido.

DIVÓRCIO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL (CARTÓRIO) – QUAL É A MELHOR OPÇÃO?

A escolha entre o divórcio judicial ou extrajudicial depende das circunstâncias específicas de cada caso e das preferências das partes envolvidas. Não há uma resposta definitiva sobre qual é melhor, pois cada opção tem suas vantagens e considerações a serem avaliadas. Vamos examinar as características de cada um:

Divórcio judicial:

O divórcio judicial ocorre por meio de um processo legal nos tribunais.

É necessário contratar advogados e seguir os trâmites processuais estabelecidos pela legislação.

É apropriado quando as partes têm divergências significativas sobre questões como partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, entre outros.

O divórcio judicial permite que um juiz tome decisões finais sobre as questões em disputa, caso as partes não consigam chegar a um acordo.

Pode ser necessário um tempo maior para a conclusão do processo, devido à necessidade de agendar audiências e seguir os procedimentos judiciais.

É indicado quando há um alto grau de conflito ou quando questões complexas precisam ser resolvidas judicialmente.

Divórcio extrajudicial:

O divórcio extrajudicial ocorre fora do âmbito dos tribunais, geralmente por meio de escritura pública em cartório.

As partes podem contratar um advogado para auxiliá-las no processo extrajudicial de divórcio.

É apropriado quando as partes têm um acordo mútuo em relaão às principais questões, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.

O divórcio extrajudicial é geralmente mais rápido, menos formal e envolve custos mais baixos em comparação ao processo judicial.

É indicado quando há um bom relacionamento entre as partes e a capacidade de chegar a um acordo sem a necessidade de intervenção do tribunal.

É importante consultar um advogado de família para avaliar qual opção é a mais adequada para o seu caso específico. O advogado poderá considerar as circunstâncias individuais, a complexidade das questões envolvidas e as leis e práticas locais para ajudar na tomada de decisão.

 

QUAL IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO DE FAMÍLIA NO PROCESSO DE DIVÓRCIO?

O advogado de família desempenha um papel essencial no processo de divórcio, fornecendo orientação legal, representação e apoio emocional aos clientes. A importância do advogado de família no divórcio pode ser destacada em várias áreas:

Conhecimento jurídico especializado: O direito de família é uma área complexa e abrangente, com leis e regulamentos específicos relacionados ao divórcio, partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outros aspectos do processo. O advogado de família possui o conhecimento jurídico especializado para orientar seus clientes sobre seus direitos e obrigações legais, garantindo que eles estejam cientes de todas as opções disponíveis e possam tomar decisões informadas.

Representação legal: O advogado de família representa seus clientes perante o tribunal e outras partes envolvidas no processo de divórcio. Eles atuam como defensores dos interesses de seus clientes, trabalhando para alcançar resultados favoráveis. Isso inclui preparar e apresentar documentos legais, comparecer a audiências, negociações e mediações, e lidar com qualquer litígio que surja durante o processo.

 

Negociações e acordos: Muitos divórcios envolvem negociações complexas, especialmente quando se trata de partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. O advogado de família desempenha um papel fundamental nessas negociações, ajudando os clientes a alcançar acordos justos e equilibrados. Eles podem oferecer orientação estratégica, avaliar propostas e assegurar que os interesses e necessidades de seus clientes sejam adequadamente representados.

 

Proteção dos direitos e interesses: Durante o processo de divórcio, podem surgir questões sensíveis e disputas acaloradas. O advogado de família é responsável por proteger os direitos e interesses de seus clientes, garantindo que eles recebam uma representação adequada em todas as etapas do processo. Eles ajudam a evitar que seus clientes sejam explorados ou prejudicados, trabalhando para alcançar soluções justas e equitativas.

 

Apoio emocional e profissionalismo: O divórcio pode ser um momento emocionalmente desafiador para os envolvidos. O advogado de família desempenha um papel importante em fornecer apoio emocional aos seus clientes, oferecendo uma perspectiva imparcial e profissional sobre as questões legais envolvidas. Eles estão lá para ouvir, aconselhar e ajudar seus clientes a enfrentar os desafios emocionais e tomar decisões racionais durante todo o processo.

Em resumo, o advogado de família desempenha um papel fundamental no processo de divórcio, garantindo que os direitos e interesses de seus clientes sejam protegidos, oferecendo orientação jurídica especializada, representação legal eficaz e apoio emocional durante esse período delicado. Sua experiência e conhecimento jurídico são valiosos para alcançar resultados justos e equilibrados no divórcio.

 

COMO IDENTIFICAR UM BOM ADVOGADO DE FAMÍLIA

Encontrar um bom advogado de família é fundamental para garantir uma representação eficaz e de qualidade durante o processo de divórcio. Aqui estão algumas dicas que podem ajudar na busca por um advogado de família competente:

Pesquisa e recomendações: Realize pesquisas em escritórios de advocacia especializados em direito de família em sua área. Procure por advogados com experiência e conhecimento na área específica do divórcio. Além disso, peça recomendações a amigos, familiares ou colegas que já passaram por um processo de divórcio e tiveram uma experiência positiva com um advogado de família.

Verifique a experiência e especialização: Verifique o currículo do advogado, procurando por experiência relevante em casos de divórcio e direito de família. Além disso, verifique se o advogado possui especialização ou certificação em direito de família. A experiência e especialização são indicadores importantes da capacidade do advogado em lidar com questões específicas relacionadas ao divórcio.

Reunião inicial: Agende uma reunião inicial com o advogado de família. Durante essa reunião, discuta suas preocupações, faça perguntas sobre a abordagem do advogado em relação ao seu caso, esclareça dúvidas sobre honorários e avalie a comunicação e a empatia do advogado. Essa reunião permitirá que você avalie se o advogado é adequado para representar seus interesses.

Confiança e compatibilidade: É essencial ter confiança no advogado que você escolherá para representá-lo. Durante a reunião inicial e em conversas subsequentes, observe se você se sente confortável e confiante com o advogado. Além disso, avalie se o advogado é compatível com sua personalidade e se demonstra empatia e compreensão em relação às suas necessidades e objetivos.

Avalie a reputação: Pesquise a reputação do advogado por meio de revisões online, referências de outros clientes ou associações profissionais. Isso ajudará a verificar a credibilidade e o histórico do advogado em casos de divórcio.

Honorários: Discuta abertamente os honorários do advogado durante a reunião inicial. Certifique-se de entender a estrutura de cobrança e os custos associados aos serviços legais. Um advogado de família respeitável deve fornecer uma estimativa clara e transparente dos honorários e despesas envolvidas.

Lembre-se de que a escolha de um advogado de família competente é uma decisão importante. Leve em consideração todas as informações disponíveis, avalie suas opções e tome uma decisão informada com base na confiança e na adequação do advogado às suas necessidades.

QUAL O VALOR DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DE FAMÍLIA

Os honorários do advogado de família podem variar amplamente, dependendo de vários fatores, como a localização geográfica, a reputação e experiência do advogado, a complexidade do caso, a quantidade de tempo e trabalho envolvidos, entre outros. Não há um valor fixo ou tabela oficial de honorários para todos os advogados de família.

Os advogados de família geralmente têm diferentes estruturas de cobrança, e os honorários podem ser cobrados de diferentes maneiras. Alguns advogados cobram uma taxa fixa para todo o processo de divórcio, enquanto outros podem cobrar por hora de trabalho dedicado ao caso. Além disso, é comum que o advogado solicite um valor inicial, conhecido como retainer, que é um adiantamento dos honorários e despesas a serem incorridas no caso.

É recomendável discutir abertamente os honorários com o advogado durante a reunião inicial. O advogado deve fornecer informações claras sobre sua estrutura de cobrança, explicar como os honorários são calculados e esclarecer quaisquer dúvidas sobre os custos envolvidos.

Cada caso de divórcio é único, e os honorários podem variar consideravelmente. Portanto, é importante obter estimativas de honorários específicas para o seu caso, com base nas circunstâncias particulares e nas necessidades legais envolvidas.

COMO ME PREPARAR PARA O DIVÓRCIO

Preparar-se para o divórcio pode ser um processo emocionalmente desafiador, mas existem algumas etapas práticas que você pode seguir para se preparar para esse processo. Aqui estão algumas orientações que podem ajudá-lo:

Reflita e tome a decisão: Certifique-se de que o divórcio é a decisão certa para você. Reflita sobre suas emoções, expectativas e objetivos futuros. Converse com um terapeuta ou conselheiro, se necessário, para ajudá-lo a lidar com os aspectos emocionais do divórcio.

Busque orientação jurídica: Consulte um advogado de família especializado em divórcio. Um advogado fornecerá orientação jurídica adequada, explicará seus direitos e obrigações legais, e ajudará a entender o processo de divórcio. Escolha um advogado com o qual você se sinta confortável e confiante.

Organize seus documentos financeiros: Reúna todos os documentos financeiros relevantes, como declarações de impostos, extratos bancários, comprovantes de renda, dívidas, informações sobre propriedades, investimentos e outros ativos. Isso ajudará a ter uma visão clara de sua situação financeira e facilitará a negociação e a divisão dos bens durante o divórcio.

Faça um inventário dos bens: Faça um inventário detalhado de todos os bens e propriedades que você possui em conjunto com seu cônjuge. Isso inclui imóveis, veículos, móveis, objetos de valor, contas bancárias, investimentos e qualquer outra propriedade conjunta. Ter um registro preciso facilitará a divisão dos bens durante o processo de divórcio.

Proteja suas finanças: Avalie a necessidade de abrir uma conta bancária separada e estabelecer sua própria linha de crédito, se necessário. Certifique-se de acompanhar suas despesas e de manter registros financeiros precisos durante o processo de divórcio.

Conheça seus direitos e obrigações parentais: Se você tiver filhos, familiarize-se com as leis de guarda e regulamentação de visitas. Entenda seus direitos e obrigações parentais, e esteja preparado para discutir questões relacionadas à guarda, visitação e pensão alimentícia dos filhos durante o divórcio.

Procure apoio emocional: Divorciar-se pode ser emocionalmente desafiador. Busque apoio de familiares, amigos ou grupos de apoio que possam ajudá-lo a lidar com o processo de divórcio. Considere também a possibilidade de procurar aconselhamento ou terapia individual para auxiliá-lo durante essa fase.

Lembre-se de que cada situação de divórcio é única. Ao se preparar para o divórcio, é importante obter orientação jurídica adequada e fazer o que for necessário para proteger seus interesses e o bem-estar emocional.