Danos Morais A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que mandou pagar indenização aos filhos de um homem que ficou preso durante três anos e, posteriormente, foi absolvido por ausência de provas. De acordo com o colegiado, Ler mais…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento a recurso em mandado de segurança para permitir que a Defensoria Pública (DP) de São Paulo possa ter acesso aos registros de ocorrências nas unidades de execução de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes em São Paulo, Ler mais…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento a recurso em mandado de segurança para permitir que a Defensoria Pública (DP) de São Paulo possa ter acesso aos registros de ocorrências nas unidades de execução de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes em São Paulo. Ler mais…
Direito Criminal – O presidente da República Michel Temer (MDB) fez um pronunciamento enfático e raivoso, na manhã desta sexta-feira (27/4), sobre as investigações que o tornam suspeito de lavagem de dinheiro e corrupção por uso de dinheiro ilícito na reforma do apartamento de sua filha. O caso é alvo de Ler mais…
Jurisprudência – Apresentação Decisão do desembargador Guimar Teodoro Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, aponta que a organização alvo da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) vem agindo ao longo dos anos em Mato Grosso e tem como mentor o empresário Eder Pinheiro Ler mais…
Tribunal do Juri – Mesmo com um habeas corpus concedido no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), o juiz federal Sérgio Moro determinou a manutenção da extradição de Raul Schmidt. Alvo da Operação Lava Jato, ele é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Ler mais…
Jurisprudência – Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (26/4) o artigo da Resolução 59/2008, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu o procedimento a ser adotado por juízes nos pedidos de quebra de sigilo telefônico e de informática em todo o Judiciário. Por maioria, os Ler mais…
Advogado Criminal – O empresário Josley Batista, presidente-executivo do Grupo JBS (Friboi), prestará depoimento às autoridades da Polícia Judiciária Civil em maio deste ano, em Cuiabá. Ele deverá esclarecer as informações trazidas pela delação premiada do ex-governador do Estado Silval da Cunha Barbosa. Silval e Joesley teriam se reunido em 2010 Ler mais…
Tribunal do Juri – Na ocasião da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciada nesta segunda-feira (23) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, servidores vinculados ao Sindicato dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (SINAJ) e à Associação dos Técnicos Judiciários (Astejud) manifestam-se para denunciar Ler mais…
Tribunal do Juri A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão dos direitos políticos e a multa aplicada aos ex-deputados estaduais José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo. Eles foram acusados de atos de improbidade administrativa praticados no comando da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Ler mais…
Advogado Criminal A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, em sessão nesta terça-feira (24/4), embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão que encaminhou investigações sobre o sítio de Atibaia (SP) e a compra do terreno do Instituto Lula à Justiça Federal de Ler mais…
Advogado Criminalista – A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu condenação por improbidade administrativa ao ex-deputado distrital Alírio Neto, em virtude do preenchimento irregular de cargos em comissão pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no período em que presidiu a casa legislativa, em 2007. O ex-deputado Ler mais…
Tribunal do Juri – A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 200 mil na residência do presidente nacional do Partido Progressista (PP), o senador Ciro Nogueira. A informação sobre apreensão de valores foi confirmada pelo advogado do senador, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Nogueira teve o gabinete no Ler mais…
Advogado Criminal – O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco – Cível), com sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra 12 agentes políticos envolvidos em esquema de cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões, entre Ler mais…
Tribunal do Juri – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no âmbito da Operação Lava Jato e preso há 17 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Ler mais…
Advogado Criminal – Os investigadores da Lava Jato identificaram transações financeiras entre o empresário José Amaro Pinto Ramos e uma prima do senador José Serra (PSDB-SP), Vicencia Talan – casada com Gregório Marin Preciado, suspeito de intermediar pagamentos indevidos a políticos. Pinto Ramos é apontado pelo ex-presidente da Odebrecht Pedro Ler mais…
Tribunal do Juri Ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais explica em Processo Administrativo Disciplinar as postagens ofensivas feitas há cerca de 80 dias em grupo de Whatsapp da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP). Ainda, é alvo de procedimento interno na Ler mais…
Advogado Criminal – Frustrou a tentativa do ex-deputado Estadual José Geraldo Riva de firmar um acordo de colaboração premiada. Segundo o promotor de Justiça Mauro Zaque, “não houve interesse” por parte do Ministério Público Estadual (MPE) em dar ouvidos ao réu. A informação consta de despacho assinado no dia 15 Ler mais…
Tribunal do Juri O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira (23) a fiscalização ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As equipes permanecerão no Estado entre os dias 23 e 27 de maio. Os trabalhos forenses e prazos processuais do TJMT não serão suspensos e correrão normalmente durante Ler mais…
Advocacia Criminal Um a cada seis inquéritos de corrupção (16% do total) concluídos pela Polícia Federal (PF) levou algum acusado à prisão no país entre 2013 e 2017. O número de detenções se multiplicou à medida que a Lava Jato avançava. O ápice ocorreu em 2015, quando, por exemplo, os Ler mais…
