Como pedir a inclusão do sobrenome materno em seu nome. As pessoas solicitam a inclusão do sobrenome materno, nos dias atuais, como forma de homenagem às suas avós para conquistar o reconhecimento de parentesco, perante os familiares e à sociedade. Antigamente, era comum que os pais dessem aos seus filhos, Leia mais…
Os direitos que o consumidor possui nas compras com cartão de crédito Possuir um cartão de crédito não é mais questão de luxo, nos dias atuais. Para quase todas as compras de hoje, é necessário possuir um cartão, e às vezes nem precisa usá-lo, bastando ter em mãos os dados Leia mais…
Induzimento ou auxílio ao suicídio – Art. 122, CP Setembro Amarelo é uma campanha destinada à tratarmos de assuntos referente ao suicídio e a prevenção deste. Desta forma, trataremos do crime tipificado no artigo 122, do nosso Código Penal, que trata do induzimento ou auxílio ao suicídio. O Induzimento ou Leia mais…
A desnecessidade de pagar alimentos Quando tratamos de pensão alimentícia, devemos falar também de exoneração dos alimentos. Precisamos falar sobre quando os alimentos deixam de ser necessários. Muitas pessoas não conhecem a ação de exoneração de alimentos, deixando de pagar assim que o filho alcança a maioridade. Eles acreditam que Leia mais…
O mundo dos contratos e suas cláusulas essenciais Ao elaborar contratos, é necessário definir cláusulas que são essenciais e que não podem faltar em sua formulação. Tais claúsulas não podem ser deixadas de lado, pois servem para que o contrato tenha validade, sob pena não cumprir a finalidade a qual Leia mais…
O aumento dos casos de violência doméstica em período de isolamento social A quarentena trouxe alívio para muitas pessoas para que estas se resguardassem em suas casas. Porém, para algumas pessoas, este período de isolamento trouxe pânico e terror pela violência que ocorrem dentro de seu próprio lar. Neste artigo, Leia mais…
O que é o PPP? O PPP (Perfil Profissionográfico Previdenciário) é documento obrigatório, exigido para trabalhadores que exercem funções em contato de agentes nocivos à saúde. É um documento que indica as condições de trabalho e de saúde dos colaboradores. O PPP serve para garantir aos trabalhadores seus direitos junto Leia mais…
O QUE É HABEAS CORPUS? Habeas corpus é um remédio constitucional, previsto na Constituição Federal de 1988, e busca proteger o direito à liberdade, o ir e vir do cidadão. Ele pode ser acionado sempre que alguém sofrer ou se sentir ameaçado de sofrer violência, ou coação em sua liberdade Leia mais…
Sancionada lei que amplia prazo para assembleias de empresas e cooperativas O poder executivo sancionou a Lei 14.030, de 2020, que promove a ampliação do prazo, em razão da pandemia de covid-19, para as assembleias gerais ordinárias (AGOs) de acionistas ou sócios de empresas e de associados de cooperativas. O Leia mais…
Artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente garantem que é direito da criança e do adolescente o sigilo de dados e imagens. Recentemente, os dados de uma criança, vítima de estupro, foram divulgados na mídia. Trata-se de uma menina de 10 anos, que fora estuprada pelo tio, ficando grávida Leia mais…
Se o boleto não chegar, não pago? E minhas encomendas? De acordo com o Código de defesa do Consumidor, o consumidor que sofrer eventuais prejuízos na entrega de encomendas e documentos, em função da greve que começou na segunda-feira (17), tem direito a indenizações e ressarcimentos da companhia pública, por Leia mais…
Caso a MP não passe por votação, LGPD pode começar a valer em agosto. Com um cenário econômico de incertezas, por conta da Covid-19, e a vigência da MP 959, que adia o início da Lei Geral de Proteção de Dados para maio de 2021, antes prevista para agosto de Leia mais…
Licença maternidade é direito assegurado pela Constituição A licença-maternidade é um direito assegurado pela Constituição a todas as mulheres que possuam vínculo trabalhista com contribuição à Previdência Social (INSS). Esse benefício garante um período de 120 dias de afastamento para as mulheres ao darem à luz ou adotarem uma criança. A licença Leia mais…
Direito penal tem cor? Vivemos um período onde muito têm se falado sobre ações discriminatórias decorrentes do racismo. Apesar de termos a consciência de que práticas como racismo e intolerância são práticas inaceitáveis, somos bombardeados constantemente por notícias nos telejornais, revistas e mídias sociais de pessoas cometendo tais atos. Em Leia mais…
Conheça os acordos firmados com as empresas para garantir os direitos dos consumidores durante a pandemia. Algumas recomendações foram adotadas pelo governo para que não gere prejuízo ao consumidor, em serviços adquiridos antes da pademia. As medidas visam evitar prejuízos ao consumidor e minimizar os impactos na economia. Por Leia mais…
Uma lei emergencial para o direito privado o Projeto de Lei 1.179/2020 suspende temporariamente regras do Direito Privado pois, devido às medidas de isolamento social para frear a pandemia do coronavírus, muitas pessoas vêm tendo seus rendimentos diminuídos. E, com isso, ficam com dificuldades de pagar despesas habituais, como locação. Nesse Leia mais…
Como funciona a garantia do produto e quando posso solicitar a troca? É muito frustrante realizar uma compra daquele produto tão desejado e ele apresentar defeito. Mais frustrante ainda é ser informado que tal defeito não é coberto pela garantia. Mas como saber se tal defeito não é ou é, Leia mais…
Wander Barbosa Advogados Contrata nova Integrante para sua equipe.
O advogado, Danylo de Meo Manço é o novo associado do escritório Wander Barbosa Advogados nas áreas de Contencioso e Consultivo Contratual. O advogado é pós graduando especialista em Direito Contratual pela EPD – Escola Paulista de Direito. Em sua atuação com advogado acumula experiência na elaboração, revisão e execução Leia mais…
Procon faz alerta ao consumidor informando sobre a aplicação de golpes via internet através de Lives. Sabemos que durante o período de quarentena, vários artistas estão produzindo lives, que são os shows intimistas, sem plateia e transmitidos via internet, a fim de angariar fundos com o intuíto de ajudar famílias Leia mais…
