NATUREZA JURÍDICA DAS ASSOCIAÇOES DE SOCORRO MÚTUO E PROTEÇAO VEICULAR
A natureza jurídica das associações de socorro mútuo e proteção veicular. Ausência de relação de consumo.
Direito Processual
Direito Processual Civil, Direito Processual Penal
DA FINALIDADE NÃO ECONÔMICA DAS ASSOCIAÇÕES
UMA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR PODE OBTER LUCROS Em se tratando de entidade constituída por meio do associativismo, ou seja, por meio da união de pessoas que objetivam o mesmo interesse e se unem para alcançá-lo em melhores condições, a finalidade lucrativa é inexistente. Portanto, em uma Associação de Proteção Leia mais…
ASSOCIADO INADIMPLENTE PODE SER PROTESTADO E NEGATIVADO JUNTO AO SPC/SERASA
“Wander Barbosa” As Associações de Proteção Veicular – APV, promovem a proteção aos bens dos associados/cooperados por intermédio de rateio, nos casos de associações; e constituição de fundos, quando são cooperativas. No rateio com os associados, a APV apura todos os custos com a reposição e o reparo dos bens Leia mais…
Empréstimo Consignado Em Nome Do Representado
Atualmente, é proibido aos bancos a concessão de empréstimos consignados em nome do tutelado/curatelado, pois o INSS proíbe essa contratação. Entretanto, a Instrução Normativa nº 28 de maio de 2008, estabelece critérios para o empréstimo possa vir a ser realizado. Dessa forma, o representante legal que desejar realizar empréstimo consignado Leia mais…
Dia do Professor
O Dia do Professor é comemorado aqui em 15 de outubro, e foi estabelecido em 1963, durante o governo de João Goulart. É uma data que homenageia a importância do professor e é comemorada em dias diferentes em outros países. Resumo sobre o Dia do Professor É comemorado no Brasil no dia 15 de outubro. Leia mais…
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Resumo para mera apreciação e conhecimento sobre o tema em casos de execução, cumprimento de sentença e liquidação de sentença. A execução de coisa certa ou incerta inicia-se pela petição inicial, assim como consta nos termos dos artigos 798 a 802 do CPC. A distinção entre ambas reside no direito Leia mais…
A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE CRIMINAL NAS EMPRESAS
A importância do Compliance Criminal nas empresas Entenda o que é compliance criminal O compliance criminal, apesar de muito utilizado em outros países, acabou ganhando maior destaque no Brasil com o advento da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). A partir daí, muitas empresas passaram a olhar com outros olhos, dando Leia mais…
Protegido: TATIANE
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Protegido: DEMOKRATA CERVEJARIA ARTESANAL
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A Lei do Superendividamento e o processo de repactuação de dívidas
A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DO CADASTRO DA PESSOA FÍSICA O que é a Lei do Superendividamento? Sancionada no dia 1/7/2021 pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei do Superendividamento é o instrumento jurídico que foi incorporado ao Código de Defesa do Consumidor para estabelecer diversas normas Leia mais…
COMO EVITAR AÇÕES TRABALHISTAS E PROTEGER SUA EMPRESA
COMO EVITAR AÇÕES TRABALHISTAS E PROTEGER SUA EMPRESA A gestão de uma empresa não é nada fácil, é necessário prevenir e se antecipar aos problemas, além de conhecer a legislação, administrar equipes, ter um bom relacionamento interpessoal, organizar despesas, entre outras demandas. Entretanto, a preocupação com ações trabalhistas tira Leia mais…
GOLPES VIRTUAIS: PHISHING, O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA NÃO SE TORNAR A PRÓXIMA VÍTIMA.
Imagine o seguinte enredo: seu celular toca, é a mensagem de um amigo via Whatsapp pedindo a sua ajuda para realizar um depósito urgente, relatando que tem problemas no aplicativo do banco e não consegue realiza-lo. Pergunta se você pode ajudá-lo efetuando o respectivo depósito prometendo que no dia seguinte Leia mais…
Audiências Virtuais
As audiências online nesse “novo normal” vieram para facilitar e não deixar os processos parados, mas a novidade trouxe junto vários episódios desagradáveis para o mundo jurídico causando desconforto entre as autoridades como o caso a seguir: “Durante uma audiência por videoconferência da 3ª Vara do Trabalho de Curitiba Leia mais…
CLÁUSULAS ABUSIVAS
Quando o consumidor contrata bens ou serviços com uma grande empresa, eles geralmente apresentam a você um contrato de adesão para sua assinatura. São aqueles contratos que contêm cláusulas elaborado por apenas uma das partes (empresa provedor do bem ou serviço), enquanto o outro (consumidor) simplesmente aceita ou rejeita o contrato na sua totalidade. Leia mais…
STF – Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos
Saiu a uma nova resolução de Nº 719, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2021. Assim como diz o Ministro e Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, em matéria no portal do TJSP ao falar sobre as atribuições conferidas no art. 363, inc. I do Regime interno, ao prorrogar e suspender os Leia mais…
Direito ao esquecimento e suas garantias
Como se caracteriza o “direito ao esquecimento”? O direito ao esquecimento consiste em não permitir que um fato, mesmo que verídico, que ocorreu em algum momento de sua vida, seja exposto e nunca esquecido, causando sofrimento e angústiaà quem já pagou sua divida para com a sociedade, nos termos da Leia mais…
Injúria Racial x Racismo
Conheça a diferença entre racismo e injúria racial Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei n. 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra Leia mais…
Crime: Instigação ao suicídio
Induzimento ou auxílio ao suicídio – Art. 122, CP Setembro Amarelo é uma campanha destinada à tratarmos de assuntos referente ao suicídio e a prevenção deste. Desta forma, trataremos do crime tipificado no artigo 122, do nosso Código Penal, que trata do induzimento ou auxílio ao suicídio. O Induzimento ou Leia mais…
Habeas Corpus: Entenda sua aplicação
O QUE É HABEAS CORPUS? Habeas corpus é um remédio constitucional, previsto na Constituição Federal de 1988, e busca proteger o direito à liberdade, o ir e vir do cidadão. Ele pode ser acionado sempre que alguém sofrer ou se sentir ameaçado de sofrer violência, ou coação em sua liberdade Leia mais…
ECA e o direito ao sigilo de dados
Artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente garantem que é direito da criança e do adolescente o sigilo de dados e imagens. Recentemente, os dados de uma criança, vítima de estupro, foram divulgados na mídia. Trata-se de uma menina de 10 anos, que fora estuprada pelo tio, ficando grávida Leia mais…
