Tribunal do Juri A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão dos direitos políticos e a multa aplicada aos ex-deputados estaduais José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo. Eles foram acusados de atos de improbidade administrativa praticados no comando da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Ler mais…
Advogado Criminal A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, em sessão nesta terça-feira (24/4), embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão que encaminhou investigações sobre o sítio de Atibaia (SP) e a compra do terreno do Instituto Lula à Justiça Federal de Ler mais…
Advogado Criminalista – A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu condenação por improbidade administrativa ao ex-deputado distrital Alírio Neto, em virtude do preenchimento irregular de cargos em comissão pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no período em que presidiu a casa legislativa, em 2007. O ex-deputado Ler mais…
Tribunal do Juri – A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 200 mil na residência do presidente nacional do Partido Progressista (PP), o senador Ciro Nogueira. A informação sobre apreensão de valores foi confirmada pelo advogado do senador, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Nogueira teve o gabinete no Ler mais…
Advogado Criminal – O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco – Cível), com sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra 12 agentes políticos envolvidos em esquema de cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões, entre Ler mais…
Tribunal do Juri – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no âmbito da Operação Lava Jato e preso há 17 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Ler mais…
Advogado Criminal – Os investigadores da Lava Jato identificaram transações financeiras entre o empresário José Amaro Pinto Ramos e uma prima do senador José Serra (PSDB-SP), Vicencia Talan – casada com Gregório Marin Preciado, suspeito de intermediar pagamentos indevidos a políticos. Pinto Ramos é apontado pelo ex-presidente da Odebrecht Pedro Ler mais…
Tribunal do Juri Ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais explica em Processo Administrativo Disciplinar as postagens ofensivas feitas há cerca de 80 dias em grupo de Whatsapp da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP). Ainda, é alvo de procedimento interno na Ler mais…
Advogado Criminal – Frustrou a tentativa do ex-deputado Estadual José Geraldo Riva de firmar um acordo de colaboração premiada. Segundo o promotor de Justiça Mauro Zaque, “não houve interesse” por parte do Ministério Público Estadual (MPE) em dar ouvidos ao réu. A informação consta de despacho assinado no dia 15 Ler mais…
Tribunal do Juri O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira (23) a fiscalização ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As equipes permanecerão no Estado entre os dias 23 e 27 de maio. Os trabalhos forenses e prazos processuais do TJMT não serão suspensos e correrão normalmente durante Ler mais…
Advocacia Criminal Um a cada seis inquéritos de corrupção (16% do total) concluídos pela Polícia Federal (PF) levou algum acusado à prisão no país entre 2013 e 2017. O número de detenções se multiplicou à medida que a Lava Jato avançava. O ápice ocorreu em 2015, quando, por exemplo, os Ler mais…
Advocacia Cível A redução do foro privilegiado nos termos defendidos pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteria na Corte apenas 5% das ações penais contra autoridades que tramitaram de 2007 a 2016, aponta o V Relatório Supremo em Números – O Foro Privilegiado e o Supremo, Ler mais…
Defesa Criminal – A possibilidade de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentar uma terceira denúncia contra o presidente Michel Temer até o fim do ano é tratada como improvável entre seus colegas. São dois os motivos. O Inquérito dos Portos é recente, foi aberto em setembro, e não vai furar Ler mais…
Advogado criminal juri- Três meses após ter o jugamento adiado, o caso do delegado aposentado da Polícia Civil Waldecy Camelo vai a júri popular nesta quarta-feira (18/4). Camelo é um dos acusados de dois homicídios qualificados – um tentado e outro consumado –, além de corrupção de menores. Ele responde ainda por dois sequestros. Ler mais…
Fachin vota contra habeas corpus – 1 a 0 contra HC de Lula “Não verifico mudança no panorama jurídico que revele ilegalidade ou abuso de poder”, argumentou o ministro relator. Fachin concluiu dizendo que a defesa de Lula ainda poderá apresentado recurso especial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ler mais…
A DEFESA CRIMINAL NO TRIBUNAL DO JURI A defesa criminal pelo advogado criminalista perante o Tribunal do Júri pode ser analisada sob vários aspectos, dependendo do momento em que se enfoque a fase processual, isso porque o fenômeno jurídico é um fenômeno complexo a ser analisado sob várias perspectivas possíveis. Ler mais…
Advogado Criminalista: Mulheres grávidas ou com filhos pequenos podem ter direito à prisão domiciliar BRASÍLIA — Em uma só decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus nesta terça-feira que pode beneficiar até 4.560 mulheres presas em todo o país. A Segunda Turma da corte, a pedido de advogados criminalistas, determinou que Ler mais…
Um grupo de acionistas minoritários da Oi acusa o presidente do Conselho de Administração da empresa, José Mauro da Cunha, de desviar R$ 51 milhões da companhia juntamente com outros três membros da diretoria. A denúncia foi apresentada pela Associação dos Investidores Minoritários (Admin) em notícia-crime protocolada no Ministério Público Federal Ler mais…
A operação de serviço de internet via rádio é caracterizada como serviço de telecomunicação multimídia que, para viabilização de sua exploração, exige autorização prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Dessa forma, eventual prestação do serviço sem permissão da agência constitui crime de desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação, conforme Ler mais…
O Tribunal do Júri da Justiça Federal considerou culpado um homem por tentativa de homicídio, ocorrida em junho de 2016, a um funcionário da empresa Correios. O juiz federal Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP, ainda condenou o réu pelos crimes de desacato e dano qualificado, Ler mais…
