Guarda compartilhada e a responsabilidade dos pais. A guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, pertinentes ao poder familiar dos filhos comuns. Ela é regra no Brasil desde 2014. O término Leia mais…
Conheça os acordos firmados com as empresas para garantir os direitos dos consumidores durante a pandemia. Algumas recomendações foram adotadas pelo governo para que não gere prejuízo ao consumidor, em serviços adquiridos antes da pademia. As medidas visam evitar prejuízos ao consumidor e minimizar os impactos na economia. Por Leia mais…
Como escolher a melhor modalidade empresarial para meu negócio? Escolher a modalidade correta para começar o próprio negócio requer grandes responsabilidades. Neste momento surgem várias dúvidas sobre estar ou não no caminho certo, especialmente sobre a escolha correta da modalidade de empresa e demais características atribuídas. MEI: O que é? Leia mais…
O que a lei prevê sobre o home office? O home office é uma medida que está sendo adotada por inúmeras empresas, que visa resguardar seus colaboradores e seus familiares. As leis trabalhistas mudam de tempos em tempos, pois é necessário acompanhar as necessidades dos trabalhadores em um cenário atual. Nesse Leia mais…
10 temas fundamentais para a compreensão e evitação da alienação parental. Em 27/8/2020, comemoramos uma década da Lei 12.318 (Lei da Alienação Parental). Depois desse tema vir a conhecimento do público, muitos casos têm alcançado o judiciário. Contudo, é necessário muito cuidado para tratar de um tema tão delicado. É comum Leia mais…
Uma lei emergencial para o direito privado o Projeto de Lei 1.179/2020 suspende temporariamente regras do Direito Privado pois, devido às medidas de isolamento social para frear a pandemia do coronavírus, muitas pessoas vêm tendo seus rendimentos diminuídos. E, com isso, ficam com dificuldades de pagar despesas habituais, como locação. Nesse Leia mais…
Namoro ou união estável: qual a diferença? A principal diferença entre a união estável e o namoro , é que não existe não existe uma legislação que determine normas ou outras definições para o namoro, o que se difere da união estável. O namoro é o relacionamento informal e livre Leia mais…
Direitos dos consumidores devem ser assegurados. O consumidor já está acostumado com os atrasos nas entregas de produtos adquiridos pela internet. Contudo, poucos sabem que estes atrasos configuram descumprimento de oferta. Caso isso ocorra é interessante que o consumidor saiba quais são os caminhos que pode tomar, para que seus Leia mais…
Entendendo sobre a habilitação no processo de adoção A habilitação é o primeiro passo a ser dado quando decide-se adotar. O processo de adoção leva em média um ano para ser concluído. No entanto, pode durar muito mais dependendo do perfil da criança que se escolhe adotar. O processo de Leia mais…
Repetição do indébito. O que é isso? A ação de repetição de indébito refere-se ao pleito de devolução do valor pago indevidamente. O Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 42, a devolução em dobro de pagamentos de cobranças realizadas indevidamente. Cobranças indevidas, infelizmente, fazem parte do cotidiano Leia mais…
Como fazer um inventário extrajudicial? Quando perdemos alguém, é como se ficassemos perdidos. A burocracia do processo de sucessão pode tornar tudo muito pior. Mas, desde 2007, a possibilidade de realização do inventário extrajudicial, feito em cartório, tornou o procedimento menos penoso. O inventário é o processo pelo qual se Leia mais…
Todos os direitos do consumidor são importantes e saber deles é preciso. Nunca é demais conhecer os direitos que temos como consumidor. Quanto mais se conhece, muitos outros problemas deixam de ocorrer, consequentemente menos desgaste você terá. Pensando nisso, resolvemos trazer um compilado de informações, para que você se atente Leia mais…
Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão Empresarial. Como funciona a reorganização empresarial? A reorganização empresarial é importante pois, ao iniciar uma sociedade empresarial, é imprescíndivel decidir qual forma será adotada, se há ou não limitação de cotas dos sócios, se será individual, anônima, etc. Contudo, com o passar do tempo, pode Leia mais…
O que pode ser feito quando a árvore do vizinho invade sua propriedade? A coexistência de indíviduos trouxe a necessidade de criarmos regras que visam proporcionar uma convivência pacífica. O direito de vizinhança visa estabelecer limites de propriedade, para que os conflitos que possam ocorrer, sejam os menores possíveis. Dentre Leia mais…
Como funciona a garantia do produto e quando posso solicitar a troca? É muito frustrante realizar uma compra daquele produto tão desejado e ele apresentar defeito. Mais frustrante ainda é ser informado que tal defeito não é coberto pela garantia. Mas como saber se tal defeito não é ou é, Leia mais…
Você já foi impedido de entrar no cinema porque comprou lanches em outro lugar? Se isso já acontenceu com você, saiba que esta prática é considerada ilegal. De acordo com Supremo Tribunal de Justiça, impedir que o cliente entre na sala de cinema por que comprou o lanche em outro Leia mais…
Você sabe quais são os tipos de regimes de bens que protegem seu patrimônio? Então, chegou o grande momento! Vocês vão se casar! E seu patrimônio? Como fica esta questão? Como protegê-lo? Se vocês já escolheram o tipo de regime de bens que irão adotar, parabéns! Mas, se ainda estão Leia mais…
Voce conhece os direitos básicos que protegem o consumidor? Os direitos básicos do consumidor são os mais falados, no momento, porém se não nos atentarmos aos estes direitos, várias vezes seremos prejudicados. O Código de Defesa do Consumidor deve estar sempre disponível e acessível nos comércios, porém é importante que Leia mais…
O que você precisa saber para patentear sua criação. Os pedidos para registro de patentes de criações vêm crescendo a cada ano, no Brasil. Mas, ainda há muitas dúvidas sobre o procedimento a ser realizado, bem como quais os produtos devem e podem ser patenteados. Abaixo, tentarei explicar de forma Leia mais…
Alterações previstas pela Lei 14.010/2020 no Direito de Família e Sucessões Recentemente, foi publicada a Lei 14.010/2020, prevendo um novo regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas em tempo de pandemia, enquanto perdurarem os efeitos decorrentes desta. O artigo 15 da referida lei trata da questão da prisão civil Leia mais…
