COMO EVITAR AÇÕES TRABALHISTAS E PROTEGER SUA EMPRESA A gestão de uma empresa não é nada fácil, é necessário prevenir e se antecipar aos problemas, além de conhecer a legislação, administrar equipes, ter um bom relacionamento interpessoal, organizar despesas, entre outras demandas. Entretanto, a preocupação com ações trabalhistas tira Ler mais…
O que é o PPP? O PPP (Perfil Profissionográfico Previdenciário) é documento obrigatório, exigido para trabalhadores que exercem funções em contato de agentes nocivos à saúde. É um documento que indica as condições de trabalho e de saúde dos colaboradores. O PPP serve para garantir aos trabalhadores seus direitos junto Ler mais…
Quais as hipóteses previstas na CLT para demissão por justa causa? Somente podem ser dispensados por justa causa, empregados que cometam falta grave ou qualquer justificativa prevista na CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO O artigo 482, da CLT prevê as 13 hipóteses para dispensa por justa causa, são elas: 1. Ler mais…
Licença maternidade é direito assegurado pela Constituição A licença-maternidade é um direito assegurado pela Constituição a todas as mulheres que possuam vínculo trabalhista com contribuição à Previdência Social (INSS). Esse benefício garante um período de 120 dias de afastamento para as mulheres ao darem à luz ou adotarem uma criança. A licença Ler mais…
O que é terceirização do trabalho? Terceirização do trabalho é o processo no qual uma empresa contrata outra empresa para realizar determinado serviço, em vez de contratar os funcionários individualmente. Quando se terceiriza um trabalho, portanto, é estabelecida a chamada relação B2B, ou business to business (empresa para empresa). É totalmente diferente de selecionar colaboradores Ler mais…
Redução na jornada do trabalho, suspenção de contratos, adiantamento de férias. O que mudou para o trabalhador? A crise provocada pelo coronavírus trouxe muitas mudanças para o trabalhador, inclusive em sua renda, que já parca, foi ainda mais defasada. A medida provisória 936 editada em abril, e aprovada pelo Congresso, Ler mais…
05 dicas úteis e rápidas para conhecimento do trabalhador Apresentamos abaixo, uma série de dicas rápidas relativas ao Direito do Trabalho. São dicas valiosas que visam trazer conhecimento sobre os artigos que regem as leis trabalhistas. Separamos algumas dicas de uma série publicada no site Jurisbrasil, escrito pela advogada Maria Ler mais…
Utilizar transporte lotado em tempo de Pandemia, pode gerar indezinação. A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso IV, garante ao trabalhador o uso do transporte coletivo, sendo que estes têm por obrigação dispor de boas condições de higiene, e não colocar em risco a saúde de seu usuário. Art. Ler mais…
Justiça do Trabalho. Promessa de emprego não cumprida pode gerar indenização. Quando uma empresa promete uma contratação para a vaga de emprego, deve fazê-lo no intuito de concretizar tal promessa. Não se pode frustrar um candidato que pediu demissão de outra atividade, por uma falsa promessa de trabalho. A empresa Ler mais…
Resguardando o direito trabalhista no zelo à saúde do funcionário, empresa não poderá solicitar exame complementar para comprovação do COVID-19. Em meio à pandemia, temos percebido várias violações aos direitos trabalhistas. Diversos funcionários das mais variadas empresas foram afastados do trabalho por apresentarem o novo Coronavírus. Esses afastamentos ocorreram Ler mais…
Qual a situação do individuo perante a empresa em caso de ter coronavírus? A lei 13.979/20, sancionada em fevereiro pelo governo brasileiro para enfrentamento do coronavírus, considera falta justificada o período de ausência decorrente de isolamento ou quarentena. De acordo com Nunes, os 15 primeiros dias de afastamento do empregado serão Ler mais…
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A decisão também é fundamentada no fato da Uber impor punições por condutas como cancelamento de corridas, acelerações e freadas bruscas detectadas pelo monitoramento por satélite, como também aponta que a escolha do horário de trabalhar não significa autonomia, constituindo mera cláusula do contrato de emprego, e que a Uber adota instrumentos psíquicos para exigir mais trabalho e controlar demanda.
São distintas as interpretações e aplicações atribuídas pelos magistrados diante do dispositivo legal, no caso de acordo extrajudicial entre empregador e empregado, não é cabível ao Judiciário questionar a livre vontade pactuada entre partes envolvidas bem como do mérito do acordado.
Plenário do Supremo Tribunal Federal, deverá decidir sobre quatro ações diretas de inconstitucionalidade em que se discute a constitucionalidade da limitação das indenizações por danos extrapatrimoniais, fixada pela reforma trabalhista.
Por Decisão Unânime, Franquia “O Boticário”, Fica Isenta De Pagar Dívida Trabalhista De Sua Franqueada
A lei não permite tirar proventos com características alimentícias, quer dizer, não se pode tirar o pão da boca do sujeito para pagar uma dívida
Com a publicação da Portaria SEPT nº 716/2019, formalizada a fim de extinguir e substituir o antigo e-social por outro modelo mais eficiente na Sped Fiscal, vislumbra-se neste momento para muitos empresários, valiosos benefícios a todo sistema empresarial, principalmente no crescimento e aprimoramento da administração dos negócios das empresas com a descomplicação da gestão financeira e empresarial.
Como advogado empresarial, especialista no Direito Penal Econômico, Direito Tributário, Direito do Trabalho, neste último, atuando com bastante expertise na assessoria consultiva nos contratos existentes ou promissores contratos de prestação de serviços, seja por empresas de transporte terceirizado, ou seja, por contratos de natureza comercial de transportes de cargas, aconselho que para avaliar os riscos e as possibilidades de sucesso na terceirização do transporte de cargas, o contratante deve se ater a algumas ponderações.
Entenda como encontrar e contratar um excelente Advogado Trabalhista A reforma trabalhista (Lei 13.467 de 13 de julho de 2017) exigiu de todos os advogados uma grande e importante atualização no conhecimento sobre a legislação que regulamenta a legislação trabalhista. Implica dizer que, o advogado que não se atualizou quanto Ler mais…
