Introdução às associações de proteção veicular Com previsão no Art. 5º Inciso XVII da Constituição Federal, as associações de proteção veicular têm se tornado cada vez mais populares como uma alternativa aos tradicionais seguros de automóveis. No entanto, é importante estar atento, pois nem todas essas associações estão em conformidade Ler mais…
PROCEDIMENTO PARA TRANSFORMAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO EM COOPERATIVA Com vistas ao PLP 101/23 que está tramitando no Congresso Nacional que poderá, definitivamente, atestar a legalidade da atividade de proteção veicular na forma de cooperativa, muitas associações irão pretender se adequarem e até mesmo promover a conversão da entidade existente para Ler mais…
SENADOR QUER CANCELAR PUNIÇÕES PARA A PROTEÇÃO VEICULAR O escritório Wander Barbosa Advocacia, especializado em Associações de Proteção Veicular e Socorro Mútuo, analisa a propositura do senador Paulo Paim (PT/RS) que apresentou projeto de lei que altera o Código Civil, para permitir às associações e cooperativas de transportadores de pessoas Ler mais…
Como Iniciar uma Associação e Proteção Veicular Uma Associação de Proteção Veicular (APV) é uma organização formada por um grupo de pessoas que se unem para dividir os custos de eventuais prejuízos que possam sofrer com seus veículos, como roubos, furtos, colisões, entre outros. O objetivo principal de uma APV Ler mais…
Novas leis que regulamentam Associações Wander Barbosa Advogados |Escritorio de Advocacia Especializado em Associações – Socorro Mútuo e Proteção Veicular – Master Off Law (LLM) em Direito Empresarial IBMEC – São Paulo -SP. wander.barbarbosa@wrbarbosa.com.br Por Gustavo Saad Diniz O Terceiro Setor recebeu diversas inovações legislativas nos últimos anos, mas em inversa proporção de Ler mais…
Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor às Associações de Proteção Veicular nas demandas judiciais propostas por seus Associados, devendo, na hipótese, incidir as normas previstas no Código Civil. Esse é o entendimento vigente no Tribunal de Justiça de Santa Catarina que reconhece a natureza jurídica da entidade, Ler mais…
De acordo com matéria vinculada no jornal Valor Econômico, são expressivos os números que envolvem a atividade securitária no país. A arrecadação De acordo com matéria vinculada no jornal Valor Econômico, são expressivos os números que envolvem a atividade securitária no país. A arrecadação total das seguradoras no Brasil alcançou Ler mais…
RESTRITO NÚMERO DE SEGURADORAS TITULARIZAM QUASE TOTALIDADE NA ARRECADAÇÃO NO MERCADO DE SEGUROS De acordo com matéria vinculada no jornal Valor Econômico, são expressivos os números que envolvem a atividade securitária no país. A arrecadação total das seguradoras no Brasil alcançou R$ 295,4 bilhões nos seis primeiros meses de 2022. Ler mais…
A oferta pública de distribuição de ações como instrumento gerador de riquezas. 1. 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo é pontuar o regulamento das ofertas públicas no Brasil, sobretudo, com especial atenção às medidas adotadas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM e outras entidades que asseguram o desenvolvimento Ler mais…
REDAÇÃO INADEQUADA DO REGULAMENTO E TERMO ASSOCIATIVO PODEM DESCARACTERIZAR A FINALIDADE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO Natureza da Associação As Associações de Proteção Veicular possuem natureza social em conformidade com a legislação que regulamenta a natureza deste tipo de personalidade jurídica. A ausência de fins econômicos prevista no artigo 53 do Código Ler mais…
Por meio de notícia publicada em seu site, a nova direção da Susep informa que já intimou 15 associações de proteção veicular em 2022. Somadas, as multas aplicadas pela autarquia por suposta atuação irregular no mercado de seguros já passam de R$ 16 milhões. A mais recente punição foi a Ler mais…
A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE NAS ASSOCIAÇÕES ‘Wander Barbosa’ Na condição de Advogado Especialista em entidades do terceiro setor, especialmente as associações voltadas a proteção veicular, diversas medidas devem ser observadas para garantir a legalidade e perpetuação da organização. O tema em exame, integra um rol de providências que devem Ler mais…
Associações de Proteção Veicular sofrem perseguição
Recolhimento do IOF Com a decisão, essas empresas não precisarão recolher o tributo nessas operações, que é calculado sob uma alíquota diária de 0,0041%, mais outra fixa de 0,38% Quando começou a redução do IOF? O governo federal publicou na quinta-feira, 31, à noite uma edição extra do Diário Oficial Ler mais…
cinco coisas que você precisa saber Quando a IFRS 16 entrou em vigor em janeiro de 2019, ocasionou mudanças na política de arrendamento para as empresas, o que afetou, por exemplo, a locação de escritórios e de outros tipos de propriedades. Confira a explicação de Melanie Wright, premiada jornalista do Ler mais…
PENHORA SOBRE FATURAMENTO NÃO PODE INVIABILIZAR ATIVIDADE EMPRESARIAL A penhora sobre faturamento é legalmente admitida, mas não pode inviabilizar a atividade econômica da empresa, incumbindo ao juiz observar a razoabilidade e a proporcionalidade da fixação do percentual incidente sobre o faturamento. A atuação do advogado empresarial, portanto, é vital a Ler mais…
