A importância do Compliance Criminal nas empresas Entenda o que é compliance criminal O compliance criminal, apesar de muito utilizado em outros países, acabou ganhando maior destaque no Brasil com o advento da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). A partir daí, muitas empresas passaram a olhar com outros olhos, dando Leia mais…
Entenda o que é compliance criminal O compliance criminal, apesar de muito utilizado em outros países, acabou ganhando maior destaque no Brasil com o advento da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). A partir daí, muitas empresas passaram a olhar com outros olhos, dando a devida importância às suas operações e atitudes, Leia mais…
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A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DO CADASTRO DA PESSOA FÍSICA O que é a Lei do Superendividamento? Sancionada no dia 1/7/2021 pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei do Superendividamento é o instrumento jurídico que foi incorporado ao Código de Defesa do Consumidor para estabelecer diversas normas Leia mais…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 02/07/2021 | Edição: 123 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina Leia mais…
COMO EVITAR AÇÕES TRABALHISTAS E PROTEGER SUA EMPRESA A gestão de uma empresa não é nada fácil, é necessário prevenir e se antecipar aos problemas, além de conhecer a legislação, administrar equipes, ter um bom relacionamento interpessoal, organizar despesas, entre outras demandas. Entretanto, a preocupação com ações trabalhistas tira Leia mais…
Uma cláusula comum nos contratos de franquia é a cláusula de não concorrência, também chamada de cláusula non compete. Tem função não concorrencial, protegendo o franqueador, que foi o responsável pelo desenvolvimento do negócio. Objetiva principalmente resguardar o know-how, as técnicas de produção, modelos de gestão, entre outros, a fim Leia mais…
A NECESSIDADE DE UM NOVO OLHAR FRENTE À ESTE MERCADO O setor têxtil é o segundo maior empregador da indústria da transformação, aponta a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecções (Abit), ficando atrás apenas da indústria de alimentos e bebidas. É responsável pelo aumento do PIB e fez Leia mais…
Saiba quais os problemas podem surgir com o não registro de sua marca Existem muitas questões que estão relacionadas à propriedade intelectual que envolvem as cervejarias, em especial àquelas relacionadas à marca. Uma grande parte desses conflitos advém exatamente da falta de conhecimento sobre o registro de marcas e Leia mais…
A aplicação de injeções em farmácias é, para muitos brasileiros, uma prática comum e um tanto quanto inofensiva. Porém, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou a rede de farmácias RAIA DROGASIL S.A, da cidade de São Paulo, ao pagamento do adicional de insalubridade a um Leia mais…
BLINDAGEM JURÍDICA NO FRANCHISING As vantagens em blindar seu modelo de negócio O investimento em franchising, apesar de ser um modelo de negócios inicialmente seguro, pode apresentar alguns riscos e muitas dores de cabeça futuras se não realizado da forma correta. Este modelo pode parecer a melhor opção para o Leia mais…
O FEMINICÍDIO E O FEMICÍDIO O feminicídio é um crime cometido contra uma mulher, pelo fato dela ser mulher, diferente do femicídio, termo menos conhecido que seria um homicídio praticado contra alguém do sexo feminino de uma maneira genérica. O feminicídio vem crescendo cada vez mais, e o argumento Leia mais…
Imagine o seguinte enredo: seu celular toca, é a mensagem de um amigo via Whatsapp pedindo a sua ajuda para realizar um depósito urgente, relatando que tem problemas no aplicativo do banco e não consegue realiza-lo. Pergunta se você pode ajudá-lo efetuando o respectivo depósito prometendo que no dia seguinte Leia mais…
Adentrar em presídio portando chip de celular não é considerado crime, pois não há previsão legal para tal hipótese. O Artigo 349-A do Código Penal não faz referência as partes do aparelho, mas apenas ao aparelho de comunicação.
Pensando em beneficiar nossos clientes, estamos disponibilizando um APLICATIVO para acompanhamento de processos e outros benefícios mais. ANDROID Segue o link para download do aplicativo “Wander Barbosa Advogados” na Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.appget.appandroid.wanderbarbosa&hl=pt-BR APPLE Segue o link para download do aplicativo iProcessos na Apple Store, bem como, a chave de Leia mais…
As audiências online nesse “novo normal” vieram para facilitar e não deixar os processos parados, mas a novidade trouxe junto vários episódios desagradáveis para o mundo jurídico causando desconforto entre as autoridades como o caso a seguir: “Durante uma audiência por videoconferência da 3ª Vara do Trabalho de Curitiba Leia mais…
Homem indenizará mulher por assédio em aplicativo de mensagens Entenda a decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em manter a sentença que condenou um homem por assédio no valor de R$ 20 mil por danos morais, ao utilizar-se de um aplicativo para Leia mais…
Fiador pode ter seu imóvel penhorado? Algo que nem todos sabem é que ao se colocar à disposição para ser fiador em contrato de locação de imóveis residenciais, correm o risco de perder sua única moradia, achando que a CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil) irá resguardar seu bem Leia mais…
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, neste sábado (20/02), autorizou a instauração de inquérito para investigar se o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) infração sanitária e desacato ao se recusar usar máscara, assim como diz a portagem a seguir: “Ao discutir com a autoridade policial no Instituto Médico Legal Leia mais…
