Tribunal do Juri – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no âmbito da Operação Lava Jato e preso há 17 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Ler mais…
Advogado Criminal – Os investigadores da Lava Jato identificaram transações financeiras entre o empresário José Amaro Pinto Ramos e uma prima do senador José Serra (PSDB-SP), Vicencia Talan – casada com Gregório Marin Preciado, suspeito de intermediar pagamentos indevidos a políticos. Pinto Ramos é apontado pelo ex-presidente da Odebrecht Pedro Ler mais…
Tribunal do Juri Ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais explica em Processo Administrativo Disciplinar as postagens ofensivas feitas há cerca de 80 dias em grupo de Whatsapp da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP). Ainda, é alvo de procedimento interno na Ler mais…
Advogado Criminal – Frustrou a tentativa do ex-deputado Estadual José Geraldo Riva de firmar um acordo de colaboração premiada. Segundo o promotor de Justiça Mauro Zaque, “não houve interesse” por parte do Ministério Público Estadual (MPE) em dar ouvidos ao réu. A informação consta de despacho assinado no dia 15 Ler mais…
Tribunal do Juri O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira (23) a fiscalização ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As equipes permanecerão no Estado entre os dias 23 e 27 de maio. Os trabalhos forenses e prazos processuais do TJMT não serão suspensos e correrão normalmente durante Ler mais…
Direito Cível Uma das novidades da VIII Jornada de Direito Civil é a abertura para a apresentação de proposições de reforma legislativa que podem resultar em mudanças no Código Civil de 2002. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, é preciso aproveitar o momento Ler mais…
Advocacia Criminal Um a cada seis inquéritos de corrupção (16% do total) concluídos pela Polícia Federal (PF) levou algum acusado à prisão no país entre 2013 e 2017. O número de detenções se multiplicou à medida que a Lava Jato avançava. O ápice ocorreu em 2015, quando, por exemplo, os Ler mais…
Advocacia Cível A redução do foro privilegiado nos termos defendidos pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteria na Corte apenas 5% das ações penais contra autoridades que tramitaram de 2007 a 2016, aponta o V Relatório Supremo em Números – O Foro Privilegiado e o Supremo, Ler mais…
Direito de Família – Ministro Paulo de Tarso Sanseverino: pedido de habeas corpus negado a advogado que não pagou dívida de R$ 54 mil Suspender a carteira de motorista de pessoas que não pagam as suas dívidas, como medida para forçar o desembolso, não fere o direito de ir e Ler mais…
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Advocacia Cível – As operadoras de planos de saúde privados devem calcular o percentual de reajuste anual de seus contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários com base no agrupamento desses contratos e na distribuição do reajuste para todos eles. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Ler mais…
Direito Civil As negociações sobre as mudanças no cadastro de bons pagadores incluíram até o possível veto de Michel Temer a eventuais alterações no Senado que retirem da proposta sanções em caso de vazamento de dados. Ainda assim, o impasse entre os deputados adiou a votação da matéria para a Ler mais…
Defesa Criminal – A possibilidade de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentar uma terceira denúncia contra o presidente Michel Temer até o fim do ano é tratada como improvável entre seus colegas. São dois os motivos. O Inquérito dos Portos é recente, foi aberto em setembro, e não vai furar Ler mais…
Advogado criminal juri- Três meses após ter o jugamento adiado, o caso do delegado aposentado da Polícia Civil Waldecy Camelo vai a júri popular nesta quarta-feira (18/4). Camelo é um dos acusados de dois homicídios qualificados – um tentado e outro consumado –, além de corrupção de menores. Ele responde ainda por dois sequestros. Ler mais…
Advogado Civil – Os procedimentos para determinado sócio responder por dívidas da empresa será debatida em consulta pública aberta nesta quinta-feira (19/4) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A corte está analisando o tema por meio de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com o objetivo de responder Ler mais…
Fachin vota contra habeas corpus – 1 a 0 contra HC de Lula “Não verifico mudança no panorama jurídico que revele ilegalidade ou abuso de poder”, argumentou o ministro relator. Fachin concluiu dizendo que a defesa de Lula ainda poderá apresentado recurso especial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ler mais…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os efeitos patrimoniais de uma união estável quando as partes pactuaram, em Ofício de Notas, pelo regime da separação de bens e não se casaram, vindo a se separar anos depois. No caso, o ex-companheiro defendia que o pacto antenupcial firmado entre eles, Ler mais…
O Tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Neste tipo de tribunal, cabe a um colegiado de populares – os jurados sorteados para compor o conselho de sentença – declarar se o crime em questão Ler mais…
A DEFESA CRIMINAL NO TRIBUNAL DO JURI A defesa criminal pelo advogado criminalista perante o Tribunal do Júri pode ser analisada sob vários aspectos, dependendo do momento em que se enfoque a fase processual, isso porque o fenômeno jurídico é um fenômeno complexo a ser analisado sob várias perspectivas possíveis. Ler mais…
Recuperação Judicial é a saída para empresas endividadas.
