Redução do número de crimes violentos

Advocacia Criminal

Após um longo período pandêmico, com enclausuramento da população em suas residências e adoção de políticas criminais mais rígidas, a exemplo do pacote anticrime, representado pela lei 13.964/19, bem como, a obrigatoriedade no uso de câmeras nos uniformes policiais, contribuíram de forma significativa na redução dos indicadores de crimes cometidos no país.

Como titular do escritório de Advocacia Criminal Wander Barbosa Advogados, pude atestar, por meio da experiência vivenciada junto as varas criminais e departamentos policiais os reflexos dos números apontados.

Diversos veículos de comunicação divulgaram esses resultados, extraídos por meio de procedimentos técnicos eficazes e que deram a dimensão desta redução.

Sobre o tema, artigo extraído site do Instituto Sou da Paz reproduz esses mesmos resultados, conforme poderemos conferir a seguir.

“Os registros de crimes cometidos com violência com resultado morte caíram praticamente 5% nos 06 primeiros meses do ano de 2022.  A apuração da quantidade de casos foi realizada pelo Banco Nacional de Segurança Pública.

Em comparação com os números de crimes praticados com violência e resultado morte do mesmo período no ano passado, verificou-se uma queda de 4,3% em relação ao presente ano, isto é, 920 casos a menos.

Uma análise realizada pelo Instituto Sou da Paz, aponta que os principais crimes violentos – homicídios dolosos, estupros, roubos, e letalidade policial no estado de São Paulo tiveram queda entre 2018 e 2022. Dentre esses, só os crimes sexuais não tiveram redução significativa no período.

No geral, os principais crimes que compõem a categoria “criminalidade violenta” da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo tiveram redução de ocorrências no período analisado. Neste ano, foram registrados um total de 145.104 ocorrências do tipo, uma redução de 16,4% em relação ao primeiro semestre de 2018, quando foram 173.473 ocorrências.

De 2018 ao primeiro semestre de 2022, foram 53.188 ocorrências de estupro registradas no estado.

Homicídios dolosos: No primeiro semestre de 2022 o estado registrou 1.395 homicídios, 100 ocorrências a menos que no mesmo período de 2018, e o equivalente a uma redução de 6,7% no período.

Estupros: Na comparação entre as ocorrências de estupro do primeiro semestre de 2018 e as registradas no mesmo período de 2022, houve uma redução de 0,5%, ou 28 ocorrências de estupros a menos.

Roubos: No primeiro semestre de 2018, o estado apresentava um total de 136.895 registros, e quatro anos depois, no mesmo período de 2022, teve um total de 119.016 ocorrências notificadas, uma redução de 13,1% no período, o que equivale a 17.879 roubos a menos.

Mortes em decorrência de intervenção policial: O período analisado registrou uma queda de 49,8% no número de vitimizações pelos agentes de segurança pública: 420 pessoas foram mortas pelas polícias paulistas no primeiro semestre de 2018, contra 221 mortes decorrentes de intervenção policial no mesmo período de 2022.

O levantamento analisou todo o estado, com os dados segmentados pela capital, Grande SP e o interior. Em todos os casos, apesar das reduções, o interior foi onde foram registradas mais ocorrências.

Ocorrências de estupro

“Eles [crimes sexuais] serão um grande desafio para a próxima gestão, principalmente no interior, onde houve o maior aumento em relação a 2018”, continuou.

Ao todo, no primeiro semestre de 2018 foram registrados 6.108 ocorrências de estupro no estado. Em 2022, foram 6.080. Houve uma redução de apenas 0,5% de ocorrências, ou 28 casos de estupro a menos registrados.

Entre a maior parte dos casos de estupro, as vítimas são pessoas menores de 14 anos. No primeiro semestre de 2018, os estupros de vulneráveis representavam 71,8% de todos os estupros registrados no estado. No mesmo período de 2022, eles passaram a representar 77,2% de todas as ocorrências.

Entre todas as regiões do estado, o interior foi onde foram registradas mais ocorrências.

Ocorrências de estupro por região do estado

O interior do estado é o que tem mais ocorrências de crimes violentos em todos os anos analisados. No primeiro semestre de 2022 foram 3.665 registros, um aumento de 3,7% em relação ao mesmo período analisado em 2018, quando foram 3.535 casos.

Segundo a análise, o interior é responsável por 6 a cada 10 estupros registrados no primeiro semestre de 2022.

Na capital paulista, as ocorrências tiveram uma queda de 11,9% no comparativo entre os primeiros semestres de 2018 e 2022. Na Grande São Paulo, foram 1.242 registros de ocorrências de estupro no primeiro semestre de 2022, a mesma quantidade do mesmo período de 2018.

Redução de mortes decorrentes de intervenção policial

O levantamento apontou também que nos últimos quatro anos houve uma redução das mortes violentas em decorrência de intervenção policial, principalmente e partir da segunda metade do ano de 2020, com a implementação de ações de controle do uso da força letal pela Polícia Militar do estado.

“A redução é um grande resultado nos últimos anos, a gente teve uma queda de quase 50%, nós tivemos muitas vidas preservadas, principalmente de jovens e de pessoas negras, e nós atribuímos isso a um pacote de ações implementadas em São Paulo. As câmeras nas fardas são um dos elementos desse pacote muito importante que está se mostrando efetivo e, é muito importante que o próximo governo mantenha e expanda essa política para outras regiões, mas sozinho isso também não chega a resolver o problema”, afirmou.

“Foi muito importante que isso foi implementado com outras medidas, como, por exemplo, foi fortalecida uma comissão que analisa todas as ocorrências envolvendo mortes e policiais no estado para analisar em cada uma delas, o que poderia ser feito diferente para a proteção da pessoa e do próprio policial. Além disso, a vitimização dos policiais também caiu com o uso de câmeras”.

Em comparação entre o primeiro semestre de 2018 e de 2022, o número de mortes decorrentes de intervenção policial, tanto em serviço como em dias de folga, caiu 49,8%. Ou seja, 420 pessoas foram mortas pelas polícias paulistas no primeiro semestre de 2018, contra 221 mortes decorrentes de intervenção policial no mesmo período de 2022.

Todas as regiões do estado também apresentaram reduções.

A morte de policiais também caiu, tanto em serviço quanto em dias de folga. No primeiro semestre de 2018, foram registradas 21 mortes de policiais de folga, enquanto no mesmo período de 2022 foram 12 policiais, uma redução de 38,1%. Em relação aos policiais em serviço, em 2018 foi registrada 6 ocorrências, em 2022 caiu para 4.

Queda de ocorrências de homicídios e roubos

As ocorrências de homicídios e roubos também tiveram queda.

No primeiro semestre de 2022 o estado registrou 1.395 homicídios, 100 ocorrências a menos que no mesmo período de 2018 – quando foram 1.495, e o equivalente a uma redução de 6,7% no período.

No caso de roubos, no primeiro semestre de 2018, o estado apresentava um total de 136.895 registros e, no mesmo período em 2022, teve um total de 119.016 ocorrências notificadas, uma redução de 13,1% no período, equivalente a 17.879 roubos a menos”

A advocacia criminal, portanto, experimenta os resultados das quedas apontadas, todavia, de forma positiva pois reflete diretamente na capacidade do poder judiciário processar os delitos que lhes são apresentados com maior celeridade.

A atuação do advogado criminalista, todavia, mantém-se como imprescindível para garantia do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa, pois, somente com respeito às regras processuais é que é possível se conduzir a uma sentença efetivamente justa.