Entenda o que é compliance criminal

O compliance criminal, apesar de muito utilizado em outros países, acabou ganhando maior destaque no Brasil com o advento da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). A partir daí, muitas empresas passaram a olhar com outros olhos, dando a devida importância às suas operações e atitudes, conforme os ditames das leis.

Portanto, o compliance criminal nada mais é que uma área que tem como objetivo a implementação de diretrizes na empresa, visando inibir condutas ilícitas e danosas, tanto de colaboradores quanto de gestores, capazes de trazer enormes prejuízos para a instituição.

Deste modo, todas as técnicas do compliance envolvem práticas consultivas e preventivas de controle, além de análise financeira, tributária, monitoramento de operações e treinamento de pessoal.

Qual o objetivo do compliance criminal?

Controlar a conduta dos colaboradores de uma empresa não é tarefa fácil, porém é extremamente necessária, uma vez que qualquer conduta ilícita praticada por um funcionário pode recair como responsabilidade da empresa, gerando graves prejuízos.

É aí que o compliance criminal se faz eficiente, pois se utiliza de uma abordagem preventiva, identificando potenciais brechas ou problemas em menor escala, além de comportamentos suspeitos, que poderiam desencadear em crimes. O compliance criminal se diferencia do direito criminal, uma vez que atua nos possíveis delitos, antes de ocorrerem, já o direito penal é a ciência que lida com a análise do delito ou crime após acontecerem.

Qual a importância do compliance criminal nas empresas?

Nos dias de hoje, para que uma empresa tenha um bom desenvolvimento e lucratividade, é necessário um corpo operacional organizado, com divisões específicas de trabalho e que tenha boa comunicação. No entanto, quando pensamos em empresas maiores, de grande porte, o entrelaçamento e comunicação desses setores torna-se mais dificultoso, devido às peculiaridades de cada um, surgindo assim uma preocupação maior em proteção do patrimônio, além de status e credibilidade.

A adoção de técnicas de compliance melhora e muito a reputação e a credibilidade da empresa perante o mercado, uma vez que a prática indica uma grande preocupação dos gestores em obedecer às leis, cumprir ordens, além de padrões éticos e legais impostos pelo nosso ordenamento jurídico.

Desta forma, o papel dos profissionais que atuam com o compliance criminal consiste em analisar relatórios de desempenho, realizar auditorias internas, análise de procedimentos, mensurar os riscos, além de adotar e indicar medidas para evitar a ocorrência de delitos.

Contratar profissionais qualificados a atuar no setor de compliance criminal dentro da empresa é uma medida de prevenção extremamente necessária, visando evitar o cometimento de crimes por parte dos colaboradores ou até mesmo gestores que ocupem cargos de confiança, além de ser uma estratégia muito eficiente para manter as operações de acordo com a lei.

O compliance criminal é extremamente eficaz e de grande relevância para a empresa, não negligencie!

Saiba mais sobre o compliance criminal, consulte um de nossos advogados.

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