Advogado Tributarista comenta que a Receita Federal está investigando possível sonegação fiscal no total de R$ 2 bilhões envolvendo empresas.

Desta forma, foram apurados 15 mil contribuintes na nova rodada da Malha Fiscal de Pessoa Jurídica iniciada em fevereiro deste ano.

Em razão disso, os contribuintes não se regularizarem, o Fisco iniciará em fevereiro os procedimentos fiscais. A ação do órgão tem como referência o ano-calendário de 2013.

Verificou-se diferença de valores declarados de pessoa jurídica e a declaração de tributos e contribuições federais (DCTF). O coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Flávio Vilela Campos, afirmou que a intenção inicial da Receita é que o contribuinte regularize sua situação.

Portanto, para esta regularização, é importante contratar advogado tributarista.

Na primeira fase, que aconteceu no início do ano, a receita notificou 25.598 contribuintes e identificou uma diferença de R$ 7 bilhões nas declarações.

Cerca de 19 mil contribuintes regularizaram a situação e confessaram R$ 6 bilhões em débitos. Dos 13 mil que não se regularizaram, pouco mais de 1,3 mil têm declarações incorretas também neste segundo lote.

Caso a empresa não quite seus débitos com o Fisco até fevereiro de 2016, a multa pode chegar a 225% e, em alguns casos, pode ser enviada representação ao Ministério Público Federal por crime de sonegação fiscal, elevando-se, nesta hipótese, os custos com a contratação de advogado tributarista e o advogado criminalista.

Nesse hipótese, torna-se imperativo seja requerida a consultoria de um escritório especializado em direito tributário.

A partir desta segunda-feira, 14, a Receita colocou à disposição do contribuinte o extrato de sua situação através do e-CAC.

Para regularizar sua situação fiscal, o contribuinte pode encontrar as orientações no site da Receita Federal com acesso por assinatura digital. O contribuinte não precisa se dirigir à unidade da Receita Federal e pode fazer as correções virtualmente.

O Fisco também fez notificações através de cartas.

É imprescindível, portanto, a presença do advogado tributarista, tendo em vista que a ação do Fisco tem foco em pessoas jurídicas de lucro presumido que apresentam diferença entre os valores de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) informados na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) e na Declaração de Tributos e Contribuições Federais (DCTF). Cerca de 1,5 milhão de empresas realiza suas declarações através do lucro presumido.