DIFERENÇA ENTRE ADVOGADO CRIMINAL E PENAL

Na esfera jurídica, é comum que os termos “advogado criminal” e “advogado penal” sejam utilizados indistintamente, mas é importante ressaltar que há diferenças sutis entre essas duas áreas de atuação. Tanto o advogado criminal quanto o advogado penal estão envolvidos com questões relacionadas ao Direito Penal, mas seus focos e especialidades podem variar.

Para compreender melhor a distinção entre esses profissionais, é fundamental analisar a doutrina, a jurisprudência e casos reais que ilustram essas diferenças.

Do ponto de vista doutrinário, a doutrina penal abrange o estudo geral do Direito Penal, que é a área do direito responsável por regular as condutas criminosas e suas consequências. A doutrina penal analisa os fundamentos teóricos, os princípios e as normas que compõem o sistema jurídico penal.

Já a doutrina criminal vai além do estudo teórico do Direito Penal, englobando também a prática do direito de defesa nos processos criminais. O advogado criminal se dedica ao patrocínio de pessoas acusadas de crimes, fornecendo assistência legal em todas as fases do processo, desde a investigação policial até o julgamento.

No que se refere à jurisprudência, ou seja, às decisões judiciais que estabelecem precedentes para casos futuros, é possível encontrar exemplos que ilustram a diferença entre advogado criminal e penal.

Em um caso real, suponhamos que um indivíduo tenha sido acusado de homicídio culposo, ou seja, de ter causado a morte de alguém sem a intenção de matar. Nessa situação, o advogado penal poderá argumentar em favor do réu, apresentando teses que busquem a absolvição ou uma pena mais branda. Já o advogado criminal, por sua vez, poderá ser responsável por representar a vítima ou seus familiares, buscando justiça e a devida punição para o acusado.

Esses exemplos demonstram que, embora ambos os profissionais atuem no âmbito do Direito Penal, suas perspectivas são distintas: o advogado penal enfoca a defesa do acusado, enquanto o advogado criminal representa a vítima ou os interesses da sociedade.

Outro aspecto importante a ser considerado é a especialização. Em alguns casos, é comum que um advogado exerça tanto a advocacia criminal quanto a penal. No entanto, em situações mais complexas, como crimes de colarinho branco ou casos de grande repercussão midiática, é recomendável buscar profissionais especializados em cada uma dessas áreas, pois exigem conhecimentos mais aprofundados e estratégias específicas.

Em suma, embora os termos “advogado criminal” e “advogado penal” sejam frequentemente usados como sinônimos, é possível estabelecer distinções relevantes entre essas duas áreas de atuação. Enquanto o advogado penal se dedica ao estudo e à prática do Direito Penal de forma geral, o advogado criminal concentra-se na defesa ou na representação das vítimas nos processos criminais. É essencial considerar essas nuances ao buscar assistência legal em questões relacionadas ao Direito Penal, a fim de obter o melhor suporte possível para cada caso.

Compreendendo estas premissas, você poderá efetuar a melhor escolha acaso precise contratar um advogado criminalista ou advogado penal.