Ficar com menor de 14 anos é crime?

SIM

Não existe regra específica para namorar. Entretanto, trata-se do crime de estupro de vulnerável.

Aliás,  para a OMS, a adolescência é dividida em três fases: Pré-adolescência – dos 10 aos 14 anos, Adolescência – dos 15 aos 19 anos completos.

MAS POR QUÊ?

“Não houve relação sexual”
“Os pais aprovam”

Para que seja considerado crime, não precisa necessariamente uma conjunção carnal, basta a existência de um ato libidinoso

Segundo o artigo 217 – A do código penal

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos

O QUE É ATO LIBIDINOSO?

São Atos Sexuais que necessariamente não precisam de uma conjunção carnal, por exemplo, práticas sexuais orais, anais, ou até beijo lascivo

Beijo Lascivo: beijo com uma finalidade de Excitar ou satisfazer o impulso sexual próprio ou alheio.

E SE O ELA OU ELE QUIS?

Segundo o entendimento do superior tribunal de justiça através da súmula 593 é irrelevante o evento consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente, ou seja, o consentimento da vítima ou mesmo da família não afasta o crime.

E SE FOREM DA MESMA IDADE?

Caso ambos sejam menores de 18 anos, não há o que se falar em responsabilização penal.

Na dúvida, evitem qualquer tipo de relacionamento com menores de 14 anos, com ou sem consentimento.
E sempre consulte seu advogado em caso de mais dúvidas.