Trio responderá preso às imputações do processo.

A imputação como um juízo sobre o fato não é consequentemente, um juízo causal, mas teleológico. O conceito de finalidade não deve ser interpretado de um ponto de vista subjetivo, mas sim objetivo- não se imputa só o que era querido e conhecido pelo agente, mas também o que era conhecido e, portanto, passível de ser abarcado pela vontade. Em síntese: o fato é a realização da vontade; e a imputação, o juízo que relaciona o fato com a vontade.

        O juiz Flávio Roberto de Carvalho, da Vara Criminal de São Roque, recebeu hoje (17) a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra três acusados pelo assassinato da estudante Vitória Gabrielly Guimarães Vaz, encontrada morta oito dias após sair de casa para andar de patins e desparecer em Araçariguama, em junho deste ano. Os réus responderão pelos crimes de sequestro, homicídio qualificado por motivo torpe, fútil, meio cruel, recurso que impediu a defesa da vítima e ocultação de cadáver.

        O magistrado também concordou com o pedido ministerial e converteu a prisão temporária dos acusados em prisão preventiva. Ainda em sua decisão, para preservar as provas produzidas na fase de inquérito policial e as testemunhas protegidas, o juiz determinou a manutenção do sigilo do processo.

        Após o recebimento da denúncia, os réus serão citados e deverão apresentar resposta à acusação. Apresentada a defesa, o magistrado designará audiência de instrução, debates e julgamento — fase em que há a inquirição das testemunhas de acusação e defesa, interrogatório dos réus e debates, além de acareações e reconhecimento de pessoas ou coisas. Finalizada a instrução, o juiz poderá proferir decisões de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou de desclassificação do crime. Caso haja sentença de pronúncia, os acusados serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Fonte: TJSP