O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, neste sábado (20/02), autorizou a instauração de inquérito para investigar se o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) infração sanitária e desacato ao se recusar usar máscara, assim como diz a portagem a seguir: 

“Ao discutir com a autoridade policial no Instituto Médico Legal (IML) no Rio de Janeiro durante o cumprimento de sua prisão, no dia 16. As informações constam em decisão publicada neste sábado pelo ministro do STF. O parlamentar discutiu com uma policial civil que pediu para ele colocar a máscara de proteção facial ao dar entrada no IML para passar por exame de corpo de delito antes da prisão. 

A situação foi filmada por um assessor parlamentar, e as imagens foram compartilhadas nas redes sociais. O pedido de abertura de inquérito foi formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão da existência de indícios de suposta prática dos delitos previstos nos artigos 268 (“infração de medida sanitária preventiva”) e 331 (“desacato”) do Código Penal. “O órgão ministerial postula o cumprimento de diligências a fim de verificar as práticas delitivas narradas, notadamente em razão de vídeo que circula nas redes sociais, registrando cenas de desrespeito à obrigações legais e agressões verbais proferidas por Daniel Silveira”, informou o documento. Moraes fixou o prazo de 60 dias para ouvir o agente público que teria sido ofendido e as demais pessoas que tenham presenciado os fatos. Também foi determinada oitiva do deputado para que esclareça as razões da recusa do cumprimento da obrigação de usar máscara. 

Na madrugada de quarta-feira (17/2), um dia depois de ser preso em flagrante por atacar ministros do STF, o parlamentar resistiu a usar máscara no IML. Ele também disse a uma funcionária do instituto que não colocaria o item se ela voltasse a cobrar dele a utilização.  

Depois do episódio, a Procuradoria-Geral da República pediu que Alexandre de Moraes abrisse um inquérito para apurar se a conduta do político configura desacato (artigo 331 do Código Penal) e infração de medida sanitária preventiva (artigo 228, também do CP). 

“Determino a instauração de inquérito em face de Daniel Silveira, fixando o prazo de 60 dias para o esclarecimento dos fatos”, afirmou o ministro do STF. Ele também determinou que uma série de diligências, como a oitiva de agentes públicos ofendidos, de testemunhas e do próprio parlamentar.  

A investigação será presidida pelo juiz Aírton Vieira, convocado para atuar no gabinete de Alexandre de Moraes. O magistrado também foi responsável pela audiência de custódia que manteve a prisão em flagrante de Silveira.  

O caso 

No vídeo que serviu para a abertura do inquérito, Silveira aparece ofendendo uma servidora que pediu para que o político usasse máscara dentro do IML. O deputado, no entanto, diz que tem prerrogativa para não colocar o item e se nega a utilizá-lo.  

A discussão teve que ser interrompida por um agente da Polícia Federal. Ao entrar em uma das salas em que foi feito os exames legistas, Silveira voltou a deixar o nariz completamente descoberto. Na Polícia Federal, o deputado se recusou novamente a colocar a máscara e discutiu com uma policial federal.  

O político foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes. Posteriormente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a detenção. Nesta sexta-feira (19/2) foi a vez da Câmara dos Deputados votar pela manutenção da prisão. 

Clique aqui para ler a decisão
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Mais um caso em que uma autoridade se nega a utilizar esse item essencial para esse período de pandemia que enfrentamos, o correto seria que todas as pessoas utilizassem a máscara espontaneamente, sem a necessidade de nos socorrermos ao Direito Penal, devendo seguir as recomendações do Ministério da Saúde.