​SÃO PAULO – Um dia após o anúncio do conjunto de medidas microeconômicas da equipe de Michel Temer, o governo de São Paulo lançou nesta sexta-feira, 16/12/16, um pacote que prevê simplificação tributária, desoneração e incentivos a investimentos que beneficiam a indústria – em especial a de automóveis, autopeças e bens de capital -, bem como abatedouros de aves e setores de informática e tecnologia.

O objetivo é estimular a competitividade e a atividade econômica paulista por meio do apoio a cadeias com grande potencial de abertura de postos de trabalho e ampliação de negócios.

Um dos anúncios foi a prorrogação por mais um ano, até 31 de dezembro do ano que vem, do uso de créditos de ICMS para modernização, ampliação ou construção de novas fábricas por meio do sistema paulista de parques tecnológicos e dos programas Pró-Veículo e Pró-Informática, que beneficiam, respectivamente, montadoras e a indústria de processamento eletrônico de dados.

Abatedouros de aves também tiveram prorrogado até 31 de dezembro de 2017 a autorização para acessar uma linha especial de crédito para capital de giro da Desenvolve SP, agência de fomento do governo paulista, usando como garantia o crédito acumulado de ICMS. O benefício também venceria no fim deste mês.

À indústria de máquinas de construção, a desoneração, via crédito de ICMS, da produção de retroescavadeiras, pás carregadeiras, escavadeiras hidráulicas e motoniveladoras foi prorrogada até 30 de abril.

O governo paulista também anunciou estimulo à indústria de pneus, com incentivo à reciclagem de pneus e resíduos de borracha. Nesse caso, o ICMS sobre resíduos usados como reforço de compostos de borracha e óleos combustíveis fornecidos será diferido para a etapa de saída da mercadoria industrializada.

Os decretos com as medidas foram assinados nesta sexta pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo paulista. Eles incluem ainda a equalização da variação de carga tributária de quatro alíquotas incidentes nas importações de produtos, o que, na avaliação do governo paulista, deve estimular a movimentação de cargas no porto de Santos.

Para evitar a formação de saldo credor do ICMS, a secretaria de Fazenda do Estado, por meio de análises de casos concretos, poderá suspender parcialmente o imposto no desembaraço de insumos ou produtos acabados.

O governo paulista diz que a medida simplifica e melhora a eficiência das operações de setores industriais que detêm fábricas abastecidas por fornecedores paulistas, bem como empresas que operam com cadeias que combinam insumos importados, fornecimento local e trocas interestaduais.

As indústrias química, de autopeças e de cosméticos são citadas entre as beneficiadas pela ação, apresentada como estímulo à concentração e expansão industrial em São Paulo.

Os benefícios fiscais e tributários lançados pelo governo de São Paulo, entretanto, não é aproveitado por grande número de pequenas e médias empresas em razão do desconhecimento e assessoramento contábil deficitário.

As grandes empresas, por sua vez, contam com a presença de pelo menos um advogado tributarista e com isso absolvem ao máximo os benefícios fiscais e tributários concedidos pelos Municípios, Estado e União. 
​
Os escritórios de contabilidade, em sua grande maioria, têm entre seus clientes empresas que atuam em diversos setores da economia e que acaba inviabilizando uma consultoria completa e específica a cada um deles. Por tal razão, é imprescindível que todas as empresas, de qualquer tamanho, contem com o assessoramento de um advogado especializado em direito empresarial e permitirá que a sociedade absolva os benefícios fiscais e tributários já existentes e eventualmente concedidos.

Solicite uma apresentação 
Wander Barbosa Advogados