Advogado Criminal-Condenado a 70 anos de prisão, Riva teve delação premiada rejeitada pelo MP.

Por Dr. Wander Barbosa em

Advogado Criminal – Frustrou a tentativa do ex-deputado Estadual José Geraldo Riva de firmar um acordo de colaboração premiada. Segundo o promotor de Justiça Mauro Zaque, “não houve interesse” por parte do Ministério Público Estadual (MPE) em dar ouvidos ao réu. A informação consta de despacho assinado no dia 15 de fevereiro.

“A notícia de fato foi instaurada consubstanciada na manifestação de vontade protocolada pelo requerente em colaborar com a Justiça com o compromisso em dizer a verdade, bem como apresentar provas ao seu alcance, indicar caminhos de provas, bem como ressarcir o erário em troca dos benefícios previstos para o ato”, consta do documento de duas páginas, obtido por MídiaNews.

Advogado Criminal 

Condenado a 70 anos de prisão, Riva teve delação premiada rejeitada pelo MPA reviravolta na conduta do ex-deputado perante a justiça começou se deu em 15 de fevereiro de 2016, na Sétima Vara Criminal, quando, em frente à juíza Selma Arruda, o réu chorou. “Estou extremamente arrependido”. Em seguida, admitiu que fez parte do esquema criminoso revelado pela “Operação Ventríloquo”, para desvios na Assembleia Legislativa.

 

Entretanto, o MPE não se interessou pelo que Riva tinha à apresentar, afirma o promotor. “Embora o presente procedimento tenha sido instaurado em razão de manifestação pessoal do interessado, não houve interesse dos membros do Núcleo Especializado na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa em celebrar o acordo de colaboração premiada, motivo pelo qual impõe-se o indeferimento da presente notícia de fato”.

Há meses especulava-se sobre a possibilidade de José Riva firmar acordo de delação premiada, mas nem ele, nem sua banca de defesa, confirmavam o fato.

“Não tenho como dizer que não participei, porque participei”.

Não funcionou. Em 05 de março deste ano, Selma Arruda condenou o ex-parlamentar e caracterizou sua confissão como “tardia e irrelevante”. “Não restituiu nenhum centavo aos cofres públicos” e nem “se propôs a fazê-lo”.

Condenações:

A primeira sentença é relativa a desdobramentos da “Operação Arca de Noé”. Na ação, Riva foi investigado por desvio superior a R$ 2 milhões mediante 41 pagamentos a empresa de fachada “João Roberto Broges Papelaria”. Riva foi condenado a 21 anos e 8 meses.

Na segunda ação, Riva foi condenado a 22 anos, 4 meses e 16 dias de reclusão. Ele desviou cerca de R$ 4,2 milhões da Assembleia Legislativa. A ação penal originou-se de inquérito sobre 87 pagamentos irregulares efetuados em cheques pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso em favor da empresa Prospecto Publicidade. Os fatos ocorreram entre junho de 2000 e novembro de 2002. Advogado Criminal 

A mais recente, de março deste ano, pela “Imperador”, o réu foi condenado a 26 anos, 07 meses e 20 dias de reclusão, além de multa de R$ 37,2 milhões pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

fonte: http://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=38058&edt=9&noticia=condenado-a-70-anos-de-prisao-riva-teve-delacao-premiada-rejeitada-pelo-mp

 


Dr. Wander Barbosa

Wander Barbosa, CEO do escritório Wander Barbosa Sociedade de Advocacia. Master Of Law Direito Empresarial. Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil. Pós Graduado em Direito Penal. Especializado em Recuperação Judicial e Falências pela Escola Paulista da Magistratura.

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